A Prefeitura de Belo Horizonte abriu concorrência pública para contratar “empresa especializada para serviços de aerolevantamento e cadastramento imobiliário”. A vencedora será responsável por fotografar todas as propriedades da capital. O objetivo, segundo a PBH, é “atualização da base geográfica” da cidade, mas o levantamento poderá ser utilizado para identificar imóveis cujos proprietários fizeram melhorias e não comunicaram à administração municipal. Com esses dados em mãos, seria possível atualizar o valor do IPTU destas propriedades. A prefeitura, no entanto, informa que não há qualquer previsão de aumento do IPTU em 2014.

Na justificativa da concorrência, a prefeitura argumenta que o serviço “terá impactos tributários significativos para o Fisco Municipal, a partir do cadastramento e recadastramento de imóveis”. Outra explicação é o planejamento da cidade após a Copa de 2014. O texto aponta que vários estruturas da PBH vão utilizar e a primeira a ser citada é justamente a Secretaria Municipal de Finanças.

Técnicos da prefeitura ouvidos pela reportagem dizem que o levantamento também poderia servir para atualizar a planta de valores do IPTU, o que aumentaria a alíquota do tributo. Mas “não está em curso nenhum processo de atualização da planta de valores do IPTU”, destaca a prefeitura por meio de nota.

Antecedentes

O último aerolevantamento realizado pela prefeitura foi na gestão de Fernando Pimentel, em 2007. Naquela ocasião, em novembro de 2008, após a eleição, Pimentel enviou à Câmara Municipal projeto de lei alterando as alíquotas do IPTU.

O projeto utilizou dados do levantamento para atualizar os valores dos imóveis. A proposta foi aprovada e o aumento foi regulamentado para 2010, no segundo ano da primeira gestão de Marcio Lacerda (PSB) na prefeitura. A lei aprovada em 2008 definiu também que os imóveis residenciais cujo valor é inferior a R$45 mil estão isentos do IPTU. Cerca de 100 mil imóveis na capital se enquadram neste critério.

Questionada se o procedimento também serviria eventualmente para a prefeitura planejar novas operações consorciadas, a prefeitura respondeu apenas que “o aerolevantamento e cadastramento imobiliário servem permanentemente de base para elaboração de projetos de planejamento urbano da cidade”.

Serviço seria completado com fiscais "no chão"

O edital prevê que a empresa vencedora da licitação, além de fazer o levantamento dos 335 km² de Belo Horizonte, também execute a “restituição detalhada” de 360 vilas e aglomerados, o que corresponde a cerca de 20km². Todo o serviço está orçado em R$ 10,3 milhões.

Com as informações preliminares do levantamento aéreo, a prefeitura indica 60 mil imóveis para que a empresa faça vistorias. Serão realizadas medições e feitas fotografias das fachadas dos imóveis. Embora a Prefeitura negue, o levantamento poderia subsidiar a atualização dos valores do IPTU de imóveis com áreas construídas que não constam no banco de dados municipal. Caso o proprietário não permita a entrada dos fiscais, o cálculo das melhorias é feito à revelia. Hoje essa atualização é feita a partir de denúncias e quando a fiscalização integrada “percebe” construções que não estão regularizadas na administração municipal.