A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que deve alterar o orçamento da União para o próximo ano começa a tramitar no Congresso na próxima quarta-feira (16). A informação foi passada nesta sexta-feira (11) pelo senador eleito Wellington Dias (PT/PI), que coordena a área de orçamento na equipe de transição governamental.

Segundo o senador eleito, o texto vem sendo trabalhado junto aos líderes e parlamentares do Senado e da Câmara e o objetivo é evitar que sejam feitas alterações no texto proposto, o que poderia atrasar a tramitação.

“Acertamos seguir dialogando e na quarta-feira, após o feriado, [teremos] um texto final da PEC da Transição e também sobre adequações do Projeto de Lei Orçamentária com o relator [do Orçamento], senador Marcelo Castro. Todo esforço é para o máximo de entendimento com a Câmara e Senado, e encontramos um ambiente de muito compromisso com este objetivo em favor do nosso povo, evitando assim alterações em uma Casa, o que é legítimo na regra democrática, mas poderia causar atraso na votação, e temos um tempo bem curto até o final do ano Legislativo”, informou Wellington Dias em nota.

A PEC deve ser apresentada primeiramente ao Senado e deve trazer os valores excepcionais de forma detalhada e amarrada para evitar que o recurso extra, previsto para pagamento do Auxílio Brasil, seja utilizado para outros fins. O relator-geral do Orçamento 2023 (PLN 32/2022), senador Marcelo Castro (MDB-PI), aguarda a apresentação da PEC para prosseguir com análise da peça orçamentária do ano que vem e disse que “não haverá cheque em branco”.

A expectativa é a de que o texto comece a tramitar ainda em novembro. Para que os valores solicitados pelo governo eleito estejam disponíveis em janeiro, é preciso aprovação da PEC até 15 de dezembro.

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