O Projeto de Lei das Fake News, que pretende estipular medidas para conter a desinformação e discurso de ódio nas plataformas digitais, como Google, Twitter e TikTok, pode ser votado nesta terça-feira (2) na Câmara dos Deputados.

Na semana passada, foi aprovado pela Casa a solicitação de urgência para a tramitação do projeto, levando a medida diretamente ao plenário.

O PL, de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e implementa obrigações para serem seguidas pelas redes sociais, aplicativos de mensagens e plataformas de busca na exclusão de contas e conteúdos considerados criminosos.

Dentre as principais propostas do PL das Fake News, estão:

Relatórios de transparência
Pagamento de direitos autorais
Remuneração a veículos jornalísticos
Segurança de crianças e adolescentes
Combate à desinformação
Imunidade parlamentar

Nos últimos dias, o Google incluiu um texto supostamente contrário ao Projeto de Lei das Fake News na tela inicial do navegador. A mensagem diz: "O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil". Ao clicar, aparece para uma página com um artigo contra o projeto de lei.

Na segunda-feira (1), o Ministério Público Federal (MPF) notificou a empresa para que ela informe em 10 dias sobre quais são os critérios utilizados para os resultados de quem busca "PL 2630 ".

"Na hipótese de uma empresa modular seu buscador para oferecer às pessoas que procuram saber sobre dado assunto uma versão específica e que lhe aproveita, ela estaria atuando em prejuízo do direito à informação que diz promover", afirmou o procurador Yuri Corrêa da Luz.