O Projeto de Lei que proíbe a participação de crianças em eventos LGBT+ em Betim, na Grande BH, foi aprovado por unanimidade em 1º turno na Câmara Municipal. De autoria do vereador Layon Silva, o texto teve 13 votos a favor e nenhum contrário. Sete parlamentares não votaram.
No projeto, o político afirma que “cabe ao adulto decidir sobre sua própria sexualidade que as crianças não devem sofrer nenhuma influência ou manipulação, por isso, devem ter sua inocência preservada”. A votação foi realizada na terça-feira (11).
O projeto prevê multa de até R$ 10 mil por hora da presença das crianças no local. Além disso, estabelece que a fiscalização e cumprimento da norma é dos organizadores do evento, patrocinadores, pais ou responsáveis.
Na justificativa do projeto, o vereador afirmou que “essa antecipação dificulta que haja uma transição saudável entre a infância, adolescência e adultez".
"É comum vermos crianças ainda na primeira infância que já se moldam à forma de adulto, como miniaturas de seu estilo, e que praticamente não vivem o período de latência”, destacou.
Veja justificativa na íntegra:
