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O Projeto de Lei (PL) 196/2021, que assegura a distribuição gratuita de absorventes na rede pública municipal de ensino, foi aprovado por unanimidade nessa terça-feira (12), em 1º turno, na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). A lei que cria o Programa de Dignidade Menstrual, é de autoria do Executivo municipal com colaboração da vereadora Duda Salabert (PDT).
No texto do projeto é destacada a “pobreza menstrual”, termo que se refere a falta de recursos de mulheres e meninas para adquirir absorventes no período menstrual, afeta a saúde física e psíquica de inúmeras pessoas e intensifica a desigualdade entre homens e mulheres.
“Ao não conseguirem controlar a menstruação, meninas podem deixar de ir à escola, o que evidentemente prejudica seu desempenho escolar. Segundo estimativa da ONU, 10% das meninas perdem aula quando estão menstruadas”, afirma trecho do PL.
O projeto prevê atender 40.840 estudantes da rede de ensino público da capital mineira, sendo 35.899 meninas entre as faixas etárias de 9 a 15 anos e 4.941 matriculadas na Educação de Jovens e Adultos (EJA). O custo do programa é estimado em cerca de R$ 4 milhões.
Agora, o texto segue para as Comissões de Legislação e Justiça; de Mulheres; de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; e de Orçamento e Finanças Públicas para apreciação das emendas e, então, ser votado em 2º turno pelo Plenário. Se aprovado, o PL segue para a sanção do prefeito Fuad Noman (PSD).
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