Por apoio ao PL da desoneração, governo libera R$ 4 bilhões em emendas

Estadão Conteúdo
10/06/2015 às 21:49.
Atualizado em 17/11/2021 às 00:25

Para pacificar a base aliada, em especial o PMDB, e consolidar apoio para a aprovação do projeto de lei que revê a política de desoneração da folha, o governo prometeu nesta quarta-feira (10), liberar R$ 4 bilhões em emendas parlamentares, assinar um decreto que garante que o pagamento de emendas antigas de deputados e senadores não serão canceladas e acelerar a nomeação de cargos de segundo escalão.

Com o Executivo sem caixa e aplicando um forte ajuste fiscal, a base no Congresso tem se queixado que as emendas - essenciais para que os parlamentares abasteçam suas bases eleitorais - estão totalmente congeladas. Além do mais, há reclamações recorrentes sobre a demora na nomeação de cargos pleiteados pelas legendas aliadas, o que azeda ainda mais a relação da presidente Dilma Rousseff com o Legislativo.

Em relação à distribuição de cargos, o governo decidiu que nos Estados onde não houve acordo em relação ao nome indicado, a decisão será tomada pelo governo. Ficou decidido ainda que, neste domingo, o vice-presidente Michel Temer e os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante, das Comunicações, Ricardo Berzoini, e da Aviação Civil, Eliseu Padilha, se reúnem para checar o mapa das nomeações e dar celeridade a elas.

Os anúncios foram feitos em reunião comandada por Temer e Mercadante hoje no Palácio do Jaburu. O ministro da Casa Civil defendeu a necessidade de que seja nomeado um ministro para a Secretaria de Relações Institucionais, cargo que hoje está vago, acumulado por Temer. Segundo ele, com a chegada do momento de liberação das emendas parlamentares, é preciso que haja uma pessoa cuidando permanentemente disso para saber exatamente como será feita a distribuição. Hoje, Berzoini e Padilha cuidam do assunto.

A fala repercutiu mal no PMDB. Segundo integrantes do partido, a ideia cria um clima de "hostilidade" entre PT e PMDB e poderia causar até mesmo o rompimento da aliança das duas siglas. Nos bastidores, peemedebistas classificaram a proposta como uma reação por ele ter perdido espaço no governo desde que o vice acumulou a função de coordenador político. Alguns chegaram a dizer, porém, que se Dilma realmente nomeasse um novo nome para a SRI ela estaria assinando a "declaração de rompimento" com o PMDB.

Para o ex-ministro Moreira Franco, um dos principais aliados de Temer, "não cabe esse tipo de ciumeira e hostilidade" a quem está "entregando os resultados" esperados. Ele lembrou também que há muitas medidas importantes que ainda precisam passar pelo Congresso, como o projeto das desonerações da folha de pagamento. "Eu acho que o Michel tem dado demonstrações no exercício da atribuição que lhe foi delegada pela presidente de que nós do PMDB não vamos deixar que a perplexidade paralise o País. É natural que ela reconheça isso", disse. O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), também criticou a ideia de Mercadante. "Quer dizer que eu sou chamado para apagar o incêndio e depois vou lá e queimo o bombeiro", ironizou.

Partidos aliados e peemedebistas jogam na conta de Mercadante o fato de as indicações não saírem, dizendo que elas estão emperradas na Casa Civil. A Casa Civil, por sua vez, alega que a demora é natural e que muitas das nomeações não sairam por falta de entendimento dos próprios partidos. Desde o início do ano, a Casa Civil já analisou 1900 nomes enviados para consultas. Isso não significa que foram feitas 1900 nomeações, mas sim este número de checagens.

Hoje, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, saiu em defesa do ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, depois da polêmica criada com o fato dele ter defendido que a presidente Dilma Rousseff nomeasse um ministro para a coordenação política, que hoje está a cargo do vice-presidente Michel Temer, do PMDB. "A fala do ministro Aloizio Mercadante tinha por objetivo aprimorar o funcionamento do atendimento aos parlamentares e às suas demandas", declarou Edinho ao Estado. "A posição é de reconhecimento ao vice-presidente, que tem cumprido papel fundamental na garantia da governabilidade", prosseguiu Edinho Silva. Segundo o ministro, "a relação com PMDB e o vice-presidente Michel Temer é de pacificação e de construção da governabilidade". (Colaboraram Rafael Moraes Moura e Beatriz Bulla)
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