(Cícero Ricci Cavini)
O prazo final para que parlamentares, bancadas estaduais e colegiados permanentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional apresentem emendas ao projeto de Lei Orçamentária (LOA) de 2023 (PLN 32/22) é na próxima segunda-feira (14).
Pelo cronograma do PLOA, o relator deve apresentar seu parecer preliminar até sexta-feira da próxima semana (18). A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva tem pressa e articula mudanças para garantir o cumprimento de promessas de campanha.
A proposta de Orçamento enviada ao Congresso por Bolsonaro (PL) prevê que o Auxílio Brasil voltará a R$ 405,21 por família no ano que vem. Lula foi eleito com o compromisso de manter os atuais R$ 600.
E o novo presidente eleito tem pela frente ainda o desafio de viabilizar a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, o aumento acima da inflação no salário mínimo, além da recomposição orçamentária de diversos programas nas áreas de saúde e de educação.
Na terça-feira (8), a Comissão Mista de Orçamento aprovou suas próprias emendas que agora serão agora analisadas pelo relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
O relatório geral será publicado até 7 de dezembro e votado até o dia 12 na Comissão de Orçamento. A votação no Plenário do Congresso Nacional está prevista para o dia 16 daquele mês.
(*) Com informações da Agência Câmara de Notícias
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