Privatização da Copasa pode ser votada em definitivo em até duas semanas
Estimativa foi feita pelo presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite, em entrevista a jornalistas nesta terça-feira (2).
Aprovado em 1° turno nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei (PL) de autoria do Governo Zema que autoriza a privatização da Copasa, pode ser votado em 2º turno em uma ou duas semanas. A projeção foi feita após a reunião extraordinária de Plenário pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Leite (MDB).
Segundo ele, houve "aperfeiçoamento" do texto ao longo da tramitação no Legislativo. “Todos os projetos encaminhados pelo governo vão sendo aperfeiçoados, ao longo do tempo, graças a emendas das deputadas e dos deputados, tanto de base quanto de oposição. A Copasa é exemplo disso”.
O texto aprovado pela ALMG prevê metas de universalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento. A medida foi lembrada por Tadeu Leite. “Nós precisamos entregar serviços que cheguem à população. Mais de 50% das pessoas em Minas Gerais ainda não têm esgoto tratado ou coletado. Então, esse é um dado ao qual precisamos estar atentos, assim como a discussão de tarifas justas para toda a população”.
O projeto também prevê tarifa social; estabilidade de 18 meses para os atuais trabalhadores da Copasa após a privatização, e a obrigação de o Executivo enviar um projeto para a criação do Fundo Estadual de Saneamento Básico em até 180 dias após a entrega da estatal à iniciativa privada.
O projeto também integra o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O texto determina que os recursos advindos da operação deverão ser utilizados para amortização da dívida do Estado com a União.
Próximos passos da tramitação na ALMG
Nesta terça, o projeto de lei que autoriza a privatização da Copasa recebeu 50 votos favoráveis e 17 contrários.
O texto será analisado, em 2º turno, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) e, posteriormente, pelo Plenário, também em 2º turno. Se for aprovado, ele segue para sanção do governador Romeu Zema (Novo).
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