A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) apresentou, nesta sexta-feira (19), uma emenda ao Projeto de Lei (PL) 538/2023, da Prefeitura, que instituía a nova etapa do repasse de verbas públicas para as empresas de ônibus da capital. Agora, o texto passa a indicar um subsídio de R$ 512 milhões, o que pode fazer com que as passagens voltem para R$ 4,50.
A proposta original do Executivo municipal previa R$ 476 milhões de repasse. A emenda atual foi protocolada pelo presidente da Câmara, Gabriel Azevedo (sem partido), um dia após a reunião entre PBH, CMBH e Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros da capital (Setra-BH), na qual ficou acordado o valor do subsídio que pode fazer a tarifa dos ônibus recuarem para R$ 4,50.
Para que o repasse seja efetivado, o PL 538/2023 prevê uma série de regras, incluindo:
- Remuneração complementar por quilômetro rodado pelos coletivos, calculada com base nas viagens realizadas
- As viagens fora do horário, em veículos sem ar-condicionado, manutenção adequada e limpeza, ou qualquer descumprimento de exigências técnicas, não serão consideradas no cálculo do subsídio
A proposta está sendo analisada pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal. Em seguida, será apreciada pelas comissões de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços; Administração Pública; e Orçamento e Finanças Públicas. Só então poderá seguir para o plenário, quando precisará de ao menos 28 votos para ser aprovada.
Passagem a R$ 6
O novo valor das tarifas dos ônibus de BH entrou em vigor em 19 de abril, após uma decisão judicial em favor do Setra-BH. O pedido das empresas era que a passagem subisse para R$ 6,90. Porém, após um recurso da PBH para manter a tarifa em R$ 4,50, a Justiça determinou que os empresários e o Executivo chegassem a um acordo, o que resultou na tarifa atual de R$ 6.
Enquanto isso, uma Comissão Especial da Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira (18), o relatório do projeto que derruba a portaria da Superintendência de Mobilidade do Município de BH (Sumob) que determinou o valor a R$ 6.
Agora, a proposta já está pronta para ser votada pelo plenário da CMBH. A expectativa é que isso ocorra já na próxima semana.
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