Projeto de Damião que reduz imposto para ‘bets’ já pode ir à votação em 1º turno na Câmara
Prefeitura justifica a proposta afirmando que a capital "corre o risco de perder oportunidades relevantes de arrecadação"
O projeto de lei que reduz impostos para empresas de apostas, as bets, em Belo Horizonte já pode ser votado em 1º turno na Câmara Municipal. Nesta sexta-feira (28), texto de autoria do prefeito Álvaro Damião (União) recebeu aval da Comissão de Orçamento e Finanças.
Não há previsão para a apreciação em plenário. Até o momento, também não há emendas apresentadas. Assim, caso consiga os 28 votos necessários, o texto poderá ser colocado em votação definitiva.
O Projeto de Lei (PL) 503/2025 reduz de 5% para 2% a alíquota do imposto sobre atividades das plataformas. A medida tem rendido debates acirrados no Legislativo. Alguns vereadores têm demonstrado preocupação com a expansão das bets na capital devido aos riscos associados às apostas, como perda de controle, vício e endividamento.
Ao justificar o PL, a Prefeitura argumenta que a renúncia fiscal estimada seria de pouco mais de R$ 11 mil, considerada baixa diante do potencial de arrecadação futura. A medida, conforme a PBH, tem como objetivo "estimular" a instalação de novas empresas na cidade, contribuindo para o "fortalecimento econômico do Município”.
Além disso, o Executivo compara o cenário de BH com os de outras cidades que já reduziram os impostos, como São Paulo e Porto Alegre. Para a PBH, a capital mineira “corre o risco de perder oportunidades relevantes de arrecadação”.
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