Isenção de ICMS

Projeto na Assembleia quer zerar imposto sobre armas em Minas

Hermano Chiodi
hcfreitas@hojeemdia.com.br
04/04/2022 às 06:30.
Atualizado em 04/04/2022 às 08:10
Guilherme Salles, dono da casa Salles (Lucas Prates)

Guilherme Salles, dono da casa Salles (Lucas Prates)

Tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de lei que, a pretexto de incentivar a prática do tiro esportivo, isenta da cobrança do ICMS a compra de armas, munição e apetrechos como miras, pólvoras e cartuchos.

De autoria do deputado Coronel Sandro (PL), o projeto de lei 3.126/21 já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e recebeu indicação de relator, o deputado Coronel Henrique (União Brasil), na Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (CELJ). Hoje, Minas Gerais aplica uma alíquota de 25% sobre armamentos e munições.

Segundo o autor do projeto, já foi articulado com a presidência da comissão a votação urgente do projeto. A matéria, entretanto, enfrenta resistência de grupos contrários ao armamento da população, como o Instituto Sou da Paz. “O projeto escolhe privilegiar uma categoria, os CACs”, critica Natália Pollachi, gerente do Sou da Paz, em referência ao grupo formado por caçadores, atiradores e colecionadores de armas.

Danton Dorati, que é praticante de tiro esportivo e coordenador do movimento Proarmas no Estado, é um incentivador do projeto. “Hoje uma munição é vendida em média a R$5 e o poder público cobra em média R$1 de imposto. Um atleta de tiro costuma dar 300 disparos em um único treino. Em véspera de competição, ele vai disparar mil tiros, por aí é possível ter ideia do custo extra com impostos só para a preparação esportiva do atleta”, argumenta.

O governo mineiro não tem um levantamento do impacto que essa isenção poderia provocar na arrecadação do Estado. Porém, o deputado Coronel Sandro, autor do projeto, defende que o impacto não esbarra na Lei de Responsabilidade Fiscal. “A medida aumentará o número de estabelecimentos formais que se dedicam às atividades de caça, modalidades de tiro de treinamento e tiro esportivo, bem como de colecionador, o que resultam no aumento da base tributária, a curto e médio prazos”, diz.

Para Guilherme Salles, que é comerciante de armas e praticante de tiro, o projeto faz justiça com os praticantes e comerciantes de armas em Minas Gerais. “A cobrança de uma carga tributária tão alta sobre armas é justificada com a ideia de que a venda de armamentos aumentaria a violência, mas não é um fato; existem outras razões de violência mais letais que o uso de armas”, argumenta.

Para Natália Pollachi, do Instituto Sou da Paz, “não há razões para o projeto prosperar”. Ela destaca que “na região militar de Minas Gerais, o número de registro de atirador e praticante de tiro mais que dobrou nos últimos anos. É um esporte que, no Brasil atualmente, não precisa de incentivo tributário para crescer”. Segundo Natália Pollachi, já existe em Minas uma lei que isenta os policiais de pagamento de ICMS na compra de armas e que privilegiar os CACs não agrega nenhum benefício social. 

De acordo com o instituto projetos como esse acabam alimentando o comércio clandestino de armamentos e fazem com que as armas terminem nas mãos de criminosos. “Projetos como este nos provocam muita preocupação e de forma alguma contribuem para aumentar a segurança pública”, afirma Natalia Pollachi.

Ela acrescenta que o grupo dos CACs “são um grupo difuso, sem identificação clara e de difícil controle”. Segundo ela, privilegiar este grupo pode caracterizar um “privilégio tributário” injustificável.

Dados do Comando do Exército, divulgados através da Lei de Acesso à Informação, mostram que, entre janeiro e setembro de 2021, 692 armas que estavam em posse de CACs foram perdidas ou furtadas, uma média de 2,5 por dia.

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