SÃO PAULO - A Câmara analisa o projeto de lei da deputada Sandra Rosado (PSB-RN) que estabelece que a União prestará auxílio financeiro permanente aos municípios. Pelo texto, esse auxílio será correspondente à variação nominal negativa das respectivas cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), acumulada em cada trimestre, em relação ao mesmo trimestre do ano anterior.
A ideia do projeto é compensar as reduções dos repasses do FPM provocadas pela queda da atividade econômica e seus efeitos sobre a arrecadação dos impostos federais que servem de base para a formação do fundo.
O valor do auxílio financeiro de cada município será calculado pelo Tribunal de Contas da União e será entregue em parcela única até o 15º dia útil do mês seguinte ao término do trimestre.
MP
A autora lembra que, em 2009, o governo editou medida provisória - convertida em lei- para que a União prestasse auxílio financeiro emergencial aos municípios, por causa da crise econômica.
Sandra Rosado ressalta, porém, que crises dessa natureza afetam de tempos em tempos a economia brasileira.
"A melhor resposta para problemas dessa ordem é a criação de um mecanismo permanente, previsível e seguro de compensação financeira para os municípios", argumenta. "São os municípios os mais expostos aos efeitos das crises econômicas", completa.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.