Um projeto de autoria da Prefeitura de Nova Lima acabou indo parar na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) fez o requerimento de uma audiência pública com o objetivo de discutir um projeto em tramitação na Câmara Municipal de Nova Lima que permite a celebração de Parcerias Público-Privadas (PPP) para gestão de escolas na cidade.
A audiência será aberta ao público e está marcada para acontecer nesta terça-feira (22), às 10h, na Comissão de Educação da ALMG. A princípio, o debate sobre o tema caberia à Câmara Municipal de Nova Lima, porém a deputada entende que as possíveis consequências do projeto e a ausência de debate com a população da cidade justificam a audiência na Assembleia.
Segundo a Prefeitura de Nova Lima, “não se trata de privatização. A PPP da Educação é um modelo de parceria que busca melhorar a infraestrutura das escolas de um modo geral”. Na justificativa do projeto, o Executivo municipal defende que as modalidades tradicionais de contratação são “burocráticas e lentas”, e a simplificação do processo resulta em mais agilidade no atendimento das demandas.
A prefeitura ainda ressalta que, mesmo nas escolas onde houver PPP, a gestão pedagógica seguirá a cargo da administração municipal. Também afirma que nenhum servidor já contratado perderá direitos ou será demitido por causa das PPPs. As concessões previstas no projeto podem durar até 35 anos e repassam à iniciativa privada serviços de construção de escolas e creches, manutenção, obras, fornecimento de mobiliário, uniformes e materiais escolares, conservação, limpeza e segurança, dentre outros.
Porém, para a deputada, o projeto foi apresentado sem o necessário debate com a comunidade escolar e a sociedade civil. Trabalhadores na área da educação do município e pais de alunos denunciam que a proposta é imprecisa ao autorizar a PPP sem apresentar diretrizes de como será realizada a implementação. Com isso, temem demissões, prejuízos nas condições de trabalho com o provável avanço da terceirização na rede municipal e, também, queda na qualidade do ensino.
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