Após receber parecer favorável na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal de BH (CMBH), nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei (PL) 390/22, que trata da ampliação do Auxílio Belo Horizonte, já pode ser anunciado para votação em plenário.
A proposta prevê mais quatro parcelas do benefício a serem pagas ainda este ano a 75 mil famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, que se cadastraram para receber o benefício até 31 de março.
No parecer favorável do relator, vereador Professor Claudiney Dulim (Avante), considerou que o programa criado pela PBH previu o pagamento, em seis parcelas, e que, dentro dos limites orçamentários estabelecidos, é possível estender o pagamento em quatro parcelas adicionais, sem que haja repercussão financeira negativa.
Após ser anunciado para votação no plenário da CMBH, será preciso quórum da maioria dos vereadores para ser aprovado. Caso obtenha êxito, em 1º turno, o PL 390/22 poderá ser anunciado para apreciação em 2º turno, já que não tem emendas. Em seguida, ao ser aprovado em definitivo, o projeto seguirá para sanção ou veto do prefeito.
Pobres e extremamente pobres
A proposta em análise na Câmara Municipal altera a Lei 11.314/2021, que criou o Auxílio Belo Horizonte, ampliando o número de parcelas. Se for aprovada, as famílias em situação de pobreza podem receber até R$ 1 mil e as em extrema pobreza até R$ 2 mil. Serão mais quatro parcelas de R$ 100 para o primeiro grupo de famílias e quatro de R$ 200 para o segundo, totalizando 10 parcelas.
De acordo com o Prefeitura da capital, a “proposta visa atender as famílias que mais acessaram o benefício (pobres e extremamente pobres), considerando o valor programado/executado do programa e as vedações e definições previstas na lei eleitoral”.
Ainda conforme a PBH, até 31 de março, data limite para a solicitação de pagamento dos auxílios, 204.193 famílias haviam solicitado os benefícios. Dessas, 61.051 estão em situação de extrema pobreza e 14.196 em situação de pobreza.
(*) Com Superintendência de Comunicação Institucional da CMBH.
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