Com dinheiro público

Projeto que proíbe contratação de artista condenado por violência doméstica pode ser votado na ALMG

Parecer favorável de 2º turno foi dado pela Comissão de Cultura

Do HOJE EM DIA
portal@hojeemdia.com.br
Publicado em 02/07/2025 às 19:51.
 (Drazen Zigic/Freepik)
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Deputados estaduais já podem votar em 2º turno o Projeto de Lei (PL) 2.464/24 que proíbe a contratação de artistas condenados por violência doméstica em eventos custeados com dinheiro público no Estado. O parecer favorável ao texto foi aprovado em reunião da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (2).

De autoria da deputada Maria Clara Marra (PSDB), a proposição originalmente previa a proibição, não só para os condenados, mas também para artistas acusados de violência doméstica. O relator e presidente da comissão, deputado Professor Cleiton (PV), opinou pela aprovação da matéria na forma do vencido (texto aprovado com alterações) em 1º turno.

O texto aprovado em plenário passa a impedir a contratação somente de artistas com condenação transitada em julgado, em respeito à presunção da inocência. A proposta ainda restringe o veto à contratação ao período em que o condenado esteja em reabilitação criminal, de forma que a proibição não adquira caráter perpétuo.

Também foram modificadas algumas expressões, como “artistas” por “profissionais do setor artístico” e “evento de entretenimento” por “eventos culturais, esportivos e de lazer”. O texto deixa claro que os recursos a que se refere a proposta são do Estado (e não dos municípios), mesmo que o financiamento do evento seja parcial.

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