Hely Tarquínio fez a leitura das mensagens durante a reunião (ALMG/Sarah Torres)
O próximo governador de Minas Gerais vai começar seu mandato com um déficit orçamentário previsto de R$ 11 bilhões, de acordo com o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias apresentado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (17).
De autoria do governador Romeu Zema (Novo), o Projeto de Lei 3.723/22 estabelece as diretrizes para os orçamentos fiscal e de investimento das empresas controladas pelo estado para o exercício de 2023.
Na proposta, estima-se uma receita de aproximadamente R$ 114,6 bilhões frente à despesa total para 2023 de R$ 125,6 bilhões. Nessa perspectiva, o deficit previsto para o próximo exercício é de R$ 11 bilhões, conforme exposição de motivos da Seplag (Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão).
Nas justificativas para o projeto de lei, o governador Romeu Zema afirma que permanecem incertos os impactos que a pandemia e os conflitos internacionais podem provocar na economia mineira. Contudo, diz a mensagem, a vacinação e retomada econômica pressupõem cenários de estabilidade do crescimento econômico para os próximos anos.
Na mensagem encaminhada pelo governador junto com a proposta de orçamento, ganha destaque a necessidade de equilibrar os gastos públicos com a arrecadação, mesmo num contexto de rigidez orçamentária – aproximadamente 97% da receita fiscal estão vinculadas em dotações de caráter obrigatório.
A mensagem aponta que, em 2021, a economia apresentou sinais de recuperação, especialmente devido ao avanço da vacinação contra o coronavírus e a consequente redução do isolamento social e da restrição de mobilidade.
“Somado à vitalidade do setor agropecuário, o segmento de serviços, muito afetado pela pandemia em 2020 e 2021, revelou importante recuperação em 2022”, destaca a mensagem.
No entanto, afirma o texto, o setor industrial ainda se mostra fragilizado pelos obstáculos causados pela pandemia nas cadeias globais de insumos e pela ampliação das dificuldades de comércio, assim como pelo aumento de preços de energia.
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