Por unanimidade, o plenário virtual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou, na última sexta-feira (31), pelo reconhecimento de fraude praticada pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) no uso da cota de gênero nas eleições municipais de 2020, em Belo Horizonte.
A decisão é favorável a um recurso do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) contra os julgamentos em primeira e segunda instâncias, ocorridos no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) entre 2021 e 2022.
O TSE exige a cassação de todos os candidatos a vereador vinculados ao PRTB na capita; torna inelegíveis as mulheres cujos dados foram utilizados nas candidaturas falsas (Vanusa Dias de Melo, Débora Patrícia Alves de Araújo, Najla Rodrigues da Silva dos Santos e Rosilane de Paula Silva de Moura); e anula os votos obtidos pelo partido, para que seja feito o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.
Com isso, o PRTB deve perder a vaga de Uner Augusto na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Ele era suplente do então vereador Nikolas Ferreira, que foi eleito deputado federal no pleito de 2022.
Segundo o relator no TSE, ministro Sérgio Banhos, entre as provas que levaram à decisão está o fato de algumas das mulheres não serem votadas, ou seja, nem mesmo a candidata apoiou a própria candidatura, a ausência de gastos eleitorais (arrecadação ou despesas), e a não realização de campanha eleitoral por parte das mulheres.
A recontagem dos votos, com recálculo dos quocientes eleitoral e partidário do PRTB foi marcada para 18 de abril, às 14h. Somente após esse ato será possível saber qual partido deve ocupar a vaga de Uner Augusto na CMBH.
Em nota, o vereador Uner Augusto afirmou que é "um processo que vencemos em todas as instâncias anteriores e a esquerda está tentando ganhar no tapetão. Estamos entrando com recurso no STF e venceremos uma vez mais".
Entenda o caso
Ainda em 2020, o Psol, por meio dos diretórios estadual e municipal em Belo Horizonte, ingressou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o PRTB, com foco nas candidaturas à vereador de Mauro Marcelo Quintão, Alex Ribeiro da Silva, Débora Patrícia Alves de Araújo, Najla Rodrigues da Silva dos Santos, Rosilane de Paula Silva de Moura, Vanusa Dias de Melo e Nikolas Ferreira de Oliveira.
Segundo os autores da ação, teria ocorrido fraude relacionada à cota de gênero, já que as então candidatas Débora, Vanusa, Najla e Rosilane seriam “fictícias”, com a finalidade apenas de se observar a cota mínima de 30% de candidaturas de mulheres. A fraude seria comprovada pela votação recebida pelas investigadas – respectivamente, seis votos, cinco votos, um voto e zero voto –, bem como o fato de não terem registrado despesa eleitoral. Além disso, o Psol as acusa de apoiarem o então candidato Alex Ribeiro da Silva, do PRTB, em vez das próprias candidaturas.
O TRE-MG julgou a ação improcedente em primeira e segunda instâncias.
Nas eleições de 2020, o PRTB recebeu 42.202 votos e elegeu Nikolas Ferreira. Em fevereiro de 2023, quando assumiu o cargo de deputado federal, foi sucedido na Câmara Municipal pelo primeiro suplente, Uner Augusto de Carvalho Alvarenga.
(*) Com portal do TRE-MG.
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