(Willian Dias/ALMG)
Os projetos que reajustam os salários dos servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Defensoria Pública e Ministério Público (MP) receberam nesta terça-feira (15) parecer favorável da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Com isso, os quatro projetos de lei já podem seguir para a análise do plenário em primeiro turno, já que as modificações feitas nas comissões da Casa não alteraram o conteúdo dos projetos.
Como esses órgãos têm autonomia orçamentária, podem ter reajustes salariais acima dos 10,06% propostos pelo governador Romeu Zema (Novo) a outras categorias dos servidores do Poder Executivo.
Os servidores do Tribunal de Contas do Estado, por exemplo, podem ter 15,02% de aumento, enquanto na Defensoria Pública o reajuste previsto é de até 14,3%.
Índices
Os servidores do TJMG terão reajustes que variam de 2,4% a 6,76%, de acordo com tabela do órgão. Mas o aumento não vale para os inativos.
No Ministério Público os proventos também ficam reajustados, a partir de 1º de maio de 2020, em 2,4%, e, a partir de 1º de maio de 2021, em 6,76%.
No Tribunal de Contas do Estado, o aumento será de 15,02%. Esse índice, conforme justificativa apresentada, é proveniente do IPCA apurado no ano de 2020 acumulado com a projeção do IPCA em 2021, de acordo com o Relatório Focus do Banco Central.
Na defensoria, salários e subsídios serão reajustados para os servidores com o índice de 14,19%, que se refere à inflação acumulada no período de janeiro de 2020 a novembro de 2021.
Já para os defensores de classe especial, será aplicado o índice de 15,51%, referente ao acumulado para o período de dezembro de 2019 a novembro de 2021, mantendo o escalonamento de 5% de diferença aos defensores de classe final, intermediária e inicial.
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