O governador de Minas, Romeu Zema (Novo), voltou a defender a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), nesta segunda-feira (12), como forma de garantir a recomposição salarial dos servidores estaduais. A declaração foi dada após uma reunião do governador com representantes da Justiça mineira.
“Minas, hoje, tem uma situação extremamente apertada em termos de fluxo de caixa. Se nós não tivermos o Propag, se continuarmos num regime de recuperação fiscal, ou sem recuperação fiscal, num regime ordinário, o Estado não é viável financeiramente”, disse Zema.
A recomposição salarial tem sido amplamente discutida no Estado. Servidores de diversas áreas cobram o reajustes nos vencimentos, que, segundo eles, estão defasados. Em 2025, o Governo de Minas já adiantou que não deve conceder aumento aos trabalhadores.
“Agora, com a redução dos juros do Propag, realmente nós vamos ter a solução. E é o que vai proporcionar recomposição salarial”, afirma Zema.
O governador, no entanto, acredita que o efeito não será imediato. “Mesmo que venhamos a aderir ao programa, nós ainda teremos 2, 3, 4 anos, vou dizer, difíceis pela frente, anos ainda apertados. Mas num horizonte pós 2030, nós temos todas as simulações, a situação do Estado vai melhorar significativamente”.
Propag em debate na ALMG
O pacote Programa de Pleno Pagamento de Dívidas (Propag) engloba doze projetos e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), sendo que a PEC nº 24/2023 e os projetos de lei referentes à Cemig e Copasa já foram protocolados na ALMG.
- PL de adesão ao Propag e a saída do RRF (Regras gerais de transição, impactos fiscais e prazos)
- PL de Mecanismos de Cessão de Direitos Creditórios (os critérios para transferência de créditos estaduais como contrapartida)
- PL para Alienação de Imóveis para abatimento da dívida
- Projeto de Lei Complementar (PLC) de Compensação Previdenciária (Comprev) – (compensação financeira entre o Regime Próprio de Previdência Social e o Regime Geral de Previdência)
- Compõem ainda o pacote um projeto geral referente a Federalização de Estatais e outros específicos que abordam: Cemig (emenda), Copasa (emenda), Codemig, Codemge e Empresa Mineira de Comunicação (EMC).
- E um projeto de transferência para a União da gestão da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg).
- Além de uma lei geral que estabelece critérios unificados e um projeto de lei para ajustes na regulação dos serviços (saneamento, gás e etc)