Reforma controversa: mudanças na lei eleitoral para 2022 devem ser conhecidas na segunda-feira

André Santos
andre.vieira@hojeemdia.com.br
25/06/2021 às 20:00.
Atualizado em 05/12/2021 às 05:16

A ser apresentado na segunda-feira (28), o relatório da Comissão da Reforma Política da Câmara dos Deputados, que estuda mudanças na legislação para o pleito de 2022, deve contemplar temas polêmicos, mobilizando ainda mais a atenção dos parlamentares. Entre as propostas, estão a alteração do atual sistema eleitoral, com possibilidade de implementação do sistema distrital; a criação de um percentual mínimo de cadeiras eletivas para mulheres; e o uso de comprovante impresso dos votos, defendido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Os três tópicos dividem opiniões. A expectativa da relatora da PEC sobre o assunto, Renata Abreu (Podemos/SP), almeja um texto sem muitas controvérsias para levar a plenário, mas a missão é difícil. “Nós queremos buscar um mínimo de consenso”, destaca.

Distritos

Em relação ao sistema eleitoral, parte dos deputados, em especial de legendas menores, defende o modelo “Distritão” – no qual o colégio eleitoral é dividido por distritos e os candidatos mais votados são eleitos. Outros preferem o “Distrital Misto” – em que o colégio também é dividido, mas os eleitores podem votar duas vezes para escolher parlamentes, em nomes e partidos, formando listas que definirão os representantes de cada distrito. 

Para o cientista político Adriano Cerqueira, do Ibmec, uma eventual mudança pode impactar negativamente a representatividade no parlamento. “O sistema atual garante possibilidades de minorias elegerem seus representantes, por exemplo, mas isso seria afetado com a alteração. Os partidos maiores e os caciques da política é que vão se beneficiar”, destaca. 

Voto impresso

O chamado voto “auditável” também deve passar por debates acirrados até a concussão da minirreforma. A ideia é que, após cada eleitor votar eletronicamente, seja impresso comprovante, depositado em urnas à parte, entregues aos TREs. Segundo o consultor político Alfredo Freitas, tal proposta, uma das bandeiras de Bolsonaro, deve ter menos resistência para ser aprovada no parlamento. “Existe um empenho pessoal do presidente para a aprovação e creio que ele usará o prestígio do cargo para conseguir apoios”, explica.

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