(Flavia Bernardo/|ALMG)
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/20 e a Proposta de Emenda Constitucional 55/20, que compõem a reforma da Previdência do governo mineiro, passaram por duas comissões da Assembleia Legislativa do Estado e ficaram prontas para ir a Plenário. A previsão é de que a votação final, que demandará seis reuniões, aconteça na semana que vem.
O PLC, com relatoria da deputada governista Lauta Serrano (Novo), recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Teve apenas uma emenda, de autoria do presidente do colegiado, Hely Tarquínio (PV), reduzindo as alíquotas de contribuição sugeridas pelo Executivo de entre 13% e 19% para entre 11% e 16%, dependendo da faixa salarial dos servidores.
Na quarta-feira, o PLC 46/20 havia sido rejeitado integralmente, por maioria, na Comissão do Trabalho, Previdência e Assistência Social do Legislativo mineiro. Conforme o regimento da Casa, a “bomba” levada pelo texto, contudo, não interferiu em sua tramitação. O resultado apenas indicou, segundo analistas, a necessidade de que o Executivo redobrasse seus esforços, o diálogo e até as barganhas para aprovar a matéria dentro do prazo pretendido (até 30 de setembro).
Já a PEC, que passou por comissão especial, foi bastante modificada em relação à original, graças ao parecer do relator, o deputado Cássio Soares (PSD). Entre as alterações, aprovadas em conjunto por quatro votos a um, destaque para a que reduziu a idade mínima para aposentadoria de mulheres (de 62 anos, pretendidos pelo governo, para 60 anos) e a que reviu a cobrança de contribuições de aposentados e pensionistas.
Nesta sexta, estão marcadas três reuniões em Plenário e, nos bastidores, falava-se até em uma quarta, extraordinária, no sábado. Isso permitiria finalizar a votação da reforma até terça.