Diante de uma plateia de empresários, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT), coordenador do grupo de trabalho do governo federal que debate o texto final da Reforma Tributária, afirmou que a proposta deve acabar com incentivos fiscais, que serão substituídos por financiamentos e apoio econômico direto. A declaração foi dada em evento realizado nesta segunda-feira (20), na sede da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), em Belo Horizonte.
Em resposta a empresários, o deputado destacou que, em vez de incentivo fiscal para as empresas de laticínio, por exemplo, a proposta é sugerir linhas de financiamento, inclusive para empresas familiares e não formalizadas, que representam importante fatia do mercado.
Reginaldo Lopes explicou ainda que a ideia é criar um imposto único, chamado Imposto de Valor Agregado (IVA), cobrado sobre o consumo, no destino da mercadoria e não na origem de fabricação. Isso deve limitar a possibilidade de incentivos fiscais por parte de municípios e estados.
Para evitar que empresas beneficiadas por incentivos sejam prejudicadas, o petista afirmou que a proposta é criar um Fundo de Desenvolvimento Regional, bancado por 5% da arrecadação do IVA e que será destinado, prioritariamente, até 2032, para substituir os benefícios.
“Essa medida é fundamental para evitar impactos negativos em empresas e projetos que foram elaborados considerando os incentivos fiscais e que, agora, podem ser afetados pela mudança tributária”, afirmou o deputado.
Para Flávio Roscoe, presidente da Fiemg, as propostas apresentadas têm o apoio do setor industrial e são fruto de quase 40 anos de debate sobre o tema. Porém ele destacou a preocupação de que as mudanças não impliquem em aumento de tributos.
Reginaldo Lopes garantiu que existem dispositivos para frear qualquer aumento de carga tributária e alegou que a reforma deve aumentar a arrecadação do governo a partir da ampliação da base de tributação e do crescimento econômico que pode vir após a simplificação das regras tributárias brasileiras.
De acordo com o parlamentar, o projeto deve ser apresentado ao Congresso Nacional para votação em plenário em maio deste ano. Ainda conforme o petista, a proposta conta com apoio de representantes de vários setores, incluindo da área de serviços, que podem ter a carga tributária ampliada com a reforma. Municípios também já manifestaram o medo de perder arrecadação após o fim do Imposto Sobre Serviços (ISS), que atualmente é destinado integralmente aos cofres das prefeituras.
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