(ALMG/Clarissa Barçante)
O deputado estadual Sávio Souza Cruz (MDB) recomendou a derrubada dos vetos do governador Romeu Zema (Novo) ao projeto que prevê o reajuste dos servidores. O parlamentar é o relator da comissão especial criada para analisar as alterações feitas pelo Executivo. O anúncio ocorreu na manhã desta segunda-feira (11). Nesta tarde, o relatório será apreciado pelos demais deputados mineiros.
Após análise dos parlamentares, o projeto pode entrar na pauta de votações do plenário. Se derrubarem os vetos de Zema, a lei entra em vigor com o texto original aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com aumentos maiores aos servidores da Educação (33,24%), Segurança (24,06%) e Saúde (24,06%).
Se os vetos forem mantidos, todas as cateogrias do Executivo receberão 10,06% de reajuste, que cobre apenas a inflação oficial de 2021. As categorias alegam que estão sem reajuste há anos. No caso da educação, desde 2016.
A reunião desta segunda foi marcada pelo presidente da comissão especial, deputado Sargento Rodrigues (PL). O relatório será analisado pelos demais membros do grupo, composto pela deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Professor Cleiton (PV) - que votam contra o veto - e pelo deputado Guilherme da Cunha (Novo), que apoia Zema.
Para derrubar os vetos são necessários 39 votos entre os 77 deputados estaduais. A ALMG tem 30 dias contados desde quinta-feira (7) da semana passada para analisar os vetos do governo.
Recursos
O relator Sávio Souza Cruz destaca que, apesar de solicitações da ALMG, o governo estadual não enviou informações claras e precisas acerca do “saldo financeiro existente na conta única do Tesouro Estadual” (disponibilidade de caixa).
Contudo, segundo ele, dados preliminares indicam a disponibilidade de recursos. O relator detalha cifras relativas a recursos do Estado, pontuando, entre outros, que o Estado obteve crescimento de suas receitas correntes em 2021 da ordem de 20,03%, havendo, no primeiro trimestre deste ano, uma tendência de alta na arrecadação do ICMS.
Em seu parecer, Sávio Souza Cruz rebate as alegações do governador, de inconstitucionalidade dos dispositivos vetados e de que haverá aumento substancial de despesas.
Sobre a alegação de que o aumento das despesas se daria sem previsão expressa da fonte de custeio, o relator diz que não é possível comprovar tal fato, porque, segundo ele, o governo não dá a devida transparência às contas públicas.
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