O Projeto de Lei que garante o repasse de R$ 237 milhões para as empresas de ônibus de Belo Horizonte foi aprovado em definitivo na Câmara Municipal (CMBH). O PL (336/22) recebeu 37 votos a favor e 2 contra, em 2º turno no Plenário da Casa, nesta terça-feira (21).
Agora, a redação segue para sanção ou veto do prefeito Fuad Noman (PSD). A tendência é que o Executivo sancione o projeto, já que a autoria é dele próprio. Caso ocorra algum veto, o texto volta à Câmara Municipal, para os vereadores votarem novamente.
Tramitação
A proposta foi construída após diálogo com empresários e vereadores. O projeto teve o processo acelerado na CMBH, passando com urgência em 1º turno pelas comissões e pelo Plenário. O objetivo é minimizar a crise financeira que atinge o transporte coletivo da cidade.
De acordo com o texto, o repasse deve ocorrer ao longo de 12 meses. Em contrapartida, essas empresas não poderão reajustar o preço das passagens até março de 2023. A quantidade de viagens diárias também terão que aumentar em 30% em relação ao quadro de março de 2022.
O vereador Gabriel Azevedo (sem partido) incluiu uma emenda que prevê R$ 5 milhões de subsídio para as linhas suplementares, e R$ 900 mil para o sistema taxi-lotação. A emenda também foi aprovada.
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