Incentivar as partes a construir juntas uma solução eficaz  para o problema, evitando a sobrecarga do Judiciário, é o mote da Semana do Ministério Público 2023. Com o tema “Autocomposição de conflitos: poder e dever, um novo caminho”, a programação começa nesta segunda-feira (11), quando se comemora o Dia do MP em Minas, e vai até o dia 15, trazendo à capital mineira palestrantes e painelistas internacionais, da própria instituição e de outros estados.

A autocomposição busca uma saída consensual para o conflito, por meio da negociação, mediação, conciliação, de práticas restaurativas e convenções processuais. Cada vez mais usados pelas instituições de Justiça, esses métodos vão ao encontro de um novo mundo jurídico, que vê no acordo a chance de uma resposta pacífica e efetiva para várias demandas da sociedade.

“Autocomposição é processo civilizatório. É as pessoas sentarem, conversarem e acharem as soluções. O litígio, por si, não se revela uma boa opção, porque acaba prejudicando a prestação jurisdicional adequada e célere”, diz o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior.

Não se trata de deixar de fora do judiciário casos que precisam dele. “O Ministério Público nunca vai deixar de usar as ações; elas serão usadas sempre que necessárias”, avisa o procurador-geral. No entanto, a autocomposição parece ser um caminho sem volta, já que vários órgãos buscam hoje estimular a construção de acordos e, com isso, promover a paz social.

“O Judiciário tem o Cejusc; o Ministério Público, o Compor; a Advocacia Geral do Estado, o Ceprac, e as próprias empresas estão abrindo departamentos para conciliação com seus clientes. Me parece que isso é o caminho da justiça negociada, que em todo o mundo vamos seguir”, diz Jarbas Soares Júnior.

O Compor – Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica – foi criado pelo MP há dois anos e tem por finalidade implementar, adotar e incentivar métodos de autocomposição. Obteve 80% de acordos nos casos já recebidos, nas mais diversas questões. A pesquisa de satisfação realizada pelo órgão revela que 92% dos envolvidos consideram excelente o atendimento recebido, dentro do esforço para se construir acordos justos.

“Nós tivemos 47 mil casos de 2021 até agora, o que também representa menos 47 mil processos judiciais, 47 mil audiências interrogatórias, sentenças, recursos… Enfim, o que nós estamos verificando é que a Justiça está encontrando caminhos para fazer, cumprir o seu papel, e fazendo de forma inteligente, deixando o poder judiciário para dirimir efetivamente as questões que nós, como sociedade, fracassamos em resolver”.

Entre as vantagens da atuação do Compor estão a técnica qualificada aplicada aos casos, a segurança jurídica proporcionada, a redução de custos, o protagonismo das partes envolvidas, com preservação e melhoria do relacionamento, além da celeridade e a garantia de confidencialidade. De acordo com o procurador-geral, os resultados efetivos do Compor garantiram ao MP o maior prêmio nacional concedido pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

“A programação desta semana, que representa a comemoração dos 134 anos do MPMG, é centrada exatamente nesse poder que o Ministério Público tem, mas que se traduz num dever. É muito mais fácil o Ministério Público propor uma ação do que fazer um acordo. Só que o Ministério Público descobriu que não precisa necessariamente judicializar as matérias para conseguir uma solução. E, portanto, a semana se destaca com essa concentração de debates e de estudos sobre autocomposição de conflitos”, finaliza Jarbas Soares Júnior.

As inscrições para participar da semana podem ser feitas neste link, e a programação completa você confere aqui.

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