O não pagamento para estacionar em shoppings e hipermercados está perto de se tornar realidade na capital mineira. Isso porque foi aprovado em primeiro turno, nesta segunda-feira (12), pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), um Projeto de Lei que suspende a cobrança nesses estabelecimentos aos consumidores que comprovarem despesa correspondente a pelo menos dez vezes o valor cobrado pelo estacionamento. A PL é de autoria do presidente da Casa, o vereador Léo Burguês (PSDB).
O projeto obteve 25 votos favoráveis e deverá ser votado em segundo turno nas próximas semanas, e ainda vai depender da sanção do prefeito Marcio Lacerda (PSB). Não houve voto contrário e nem abstenções. Caso o texto seja, de fato, aprovado, o não cumprimento da lei pode resultar em multa no valor de R$ 5.000, com aumento de 100% no caso de reincidência.
Segundo o texto da PL 33/2013, é de responsabilidade dos shoppings e hipermercados divulgar o conteúdo da lei por meio de cartazes em suas dependências. O benefício é válido por, no máximo, seis horas de uso do estacionamento. Depois desse tempo passa a valer a tabela de preços utilizada normalmente pelo estabelecimento.