Mesmo sem apresentar os dados recentes da criminalidade em Minas, o atual governo anunciou as ações e metas traçadas para a diminuição da violência nos próximos anos. Além da falta de transparência com relação a um levantamento considerado primordial, especialistas em segurança identificam um problema ainda mais preocupante no diagnóstico: uma solução velha para um velho entrave.
“Pior do que esconder os dados é mostrar que vai tomar as mesmas medidas do governo anterior, que não surtiram efeito, como fica evidenciado no diagnóstico. A criminalidade cresceu enquanto a antiga gestão adotou ações voltadas para o aumento de efetivo, mais viaturas e mais presídios. Mesmas medidas apresentadas agora e que, pela lógica, vão ter o mesmo resultado”, avalia o coordenador do Núcleo Sociopolítico da PUC Minas e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Robson Sávio.
Para tentar frear o avanço da violência em Minas, evidenciado através de levantamentos de 2012 e 2013 e não de estudos atuais, o governo aposta na recuperação das polícias e no aumento de vagas no sistema prisional. Foram prometidos reforços nos contingentes das corporações, renovação na frota e construção de novas penitenciárias. “Ao invés de se apegar a dados e propostas antigas, que não resolveram a questão, deveria trabalhar com o cenário atual e apresentar medidas que podem efetivamente atacar o problema”, afirma Sávio.
O especialista, que faz parte de um grupo seleto que trabalha para o Ministério da Justiça na elaboração de um plano para diminuir os homicídios no país, defende ações compostas por um tripé. “Primeiro, a Secretaria de Estado de Defesa Social precisa voltar a ter governança na área da seguranç
Para que essas providências sejam tomadas é preciso saber a real situação do Estado e municípios com relação à segurança. “Os dados que foram apresentados no diagnóstico não têm relevância, não dizem sobre o cenário de hoje. Essa transparência é de suma importância porque não quer dizer apenas mais ou menos crimes, falam sobre mais ou menos medo, mais ou menos sensação de insegurança”, explica o pesquisador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) da UFMG, Frederico Marinho.
Transparência
Para evitar que informações primordiais sejam mantidas em segredo, uma saída seria adotar uma medida já vigente em São Paulo. “Lá, existe uma lei que exige que o governo divulgue esses dados mensalmente e a população tem acesso a isso. É garantia de transparência para a gestão e para as ações de políticas públicas”, afirma Marinho.
Questionada sobre o motivo pelo qual não divulgou até o momento o levantamento das ocorrências de violência em Minas desde o fim do ano passado, a assessoria de imprensa da Seds informou apenas que “os dados de criminalidade referentes a dezembro, janeiro, fevereiro e março serão divulgados em breve”.