Funcionalismo

STF retoma julgamento do reajuste dos servidores de Minas no plenário virtual

Hermano Chiodi
hcfreitas@hojeemdia.com.br
09/05/2022 às 15:37.
Atualizado em 09/05/2022 às 16:03
Projeto que prevê reajuste de servidores estaduais é aprovado na Assembleia (Hermano Chiodi)

Projeto que prevê reajuste de servidores estaduais é aprovado na Assembleia (Hermano Chiodi)

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento sobre o reajuste dos servidores públicos de Minas Gerais. Os ministros darão seus votos no plenário virtual da Corte entre os dias 20 e 27 de maio. O processo já está disponível para que o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, dê seu parecer em relação ao caso. O julgamento deve determinar qual será o reajuste dos servidores estaduais neste ano. 

O embate começou no final de março, dia 30, quando os deputados aprovaram o projeto de lei que reajusta os salários dos servidores com percentuais de aumento maiores do que os previstos pela administração estadual. A proposta do governo era 10,06% para todos os servidores, porém, os deputados decidiram por aumentos maiores para Educação (33,24%), Saúde (24%) e segurança (24%). 

O governador Romeu Zema (Novo) então sancionou a lei, mas vetou os reajustes maiores. O projeto retornou para os deputados, que, no dia 12 de abril, derrubaram os vetos do governador e promulgaram a lei conforme ela havia sido aprovada na Assembleia Legislativa.

Insatisfeito, Zema recorreu ao STF para que a Suprema Corte determine a ilegalidade do reajuste dado por deputados aos servidores estaduais.

O ministro Luiz Roberto Barroso acolheu a tese da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) e concedeu liminar, no dia 21 de abril, que suspendeu os efeitos dos artigos 10 e 11 da lei 24.035/2022, que trata da recomposição salarial dos servidores do Executivo de Minas Gerais, até o julgamento em plenário.

O julgamento pelo plenário do STF estava previsto inicialmente para 6 de maio, mas foi retirado de pauta.

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