BRASÍLIA – A pedido do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ary Pargendler, a Mesa Diretora do Senado Federal determinou, nessa terça-feira (14), a inclusão no avulso da proposta de emenda à Constituição (PEC), que cria um Tribunal Regional Federal (TRF) exclusivo para Minas, de autoria do senador Clésio Andrade (PMDB-MG), de um estudo que demonstra o impacto orçamentário da implementação das novas cortes. Em ofício encaminhado ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), no mês passado, Pargendler informou também que o Conselho da Justiça Federal (CJF) já aprovou um anteprojeto de lei que dispõe sobre a ampliação dos atuais TRFs – “solução que se apresentou mais viável”. A matéria ainda será remetida ao Congresso Nacional.   A análise técnica juntada à PEC de Andrade já havia sido enviada ao coordenador da Frente Parlamentar Mista de Criação dos Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª e 9ª Regiões, senador Sérgio de Souza (PMDB-PR). Entretanto, diante da possibilidade de votação de propostas com esse teor no plenário das duas casas, Pargendler retomou a investida.   O levantamento, realizado pelo CJF, demonstra que a viabilização do TRF mineiro custará R$ 90.715.273. O valor é referente a despesas com pessoal, encargos sociais, benefícios assistenciais, aquisição de equipamentos de informática e veículos.    A cifra não considera gastos com compras, construções, reformas ou alugueis de imóveis. No caso de Minas, o governador Antonio Anastasia (PSDB) já se disponibilizou a doar o prédio do antigo Tribunal de Alçadas. Além disso, para funcionar, a corte precisará de, pelo menos, 15 desembargadores, 323 analistas e 68 técnicos, que deverão ser contratados mediante concurso ou realocados de outros órgãos.   Com os números, a cúpula do Judiciário tentará dissuadir os parlamentares da aprovação dos projetos de construção de novos TRFs.   Leia mais na edição digital

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