(Frederico Haikal/Arquivo Hoje em Dia)
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) recomendou a suspensão do leilão do metrô de Belo Horizonte, agendado para 22 de dezembro. O governo de Minas, no entanto, informou que a medida não é uma determinação e, assim, vai manter o cronograma previsto.
De acordo com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), será mantido o diálogo com o TCE. A pasta considera as recomendações “propositivas” para o aperfeiçoamento do projeto de concessão. Portanto, os atos e cronogramas vinculados ao leilão seguem valendo.
Recomendação
A decisão do TCE que recomenda a suspensão do leilão partiu do conselheiro Durval Ângelo. Ele acatou os argumentos de uma solicitação apresentada pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) e pelo deputado federal Rogério Correia (PT).
Durval Ângelo aponta possíveis falhas no edital que resultariam em prejuízo aos cofres públicos.
O conselheiro recomenda que o Estado se abstenha de prosseguir ou praticar qualquer ato de continuidade do procedimento licitatório relativo à CBTU-MG.
Na recomendação, o conselheiro estabeleceu prazo de cinco dias úteis para que o Estado se manifeste.
A expectativa de advogados vinculados ao processo é que a decisão do TCE possa subsidiar as negociações políticas conduzidas pela equipe de transição do governo Lula, que quer suspender o edital.
O metrô de Belo Horizonte pertence à União, mas o processo de venda e privatização está sob responsabilidade do governo de Minas.
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