O Tesouro Nacional não trabalha com a possibilidade de terminar em janeiro o repasse aos Estados, feito por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O secretário do Tesouro, Arno Augustin, acredita que alguma solução deva ser encontrada entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional até segunda-feira (31), quando acaba a validade do FPE, criado em 1966.
"Não vejo como os Estados podem ficar sem esses recursos. Alguma coisa deve ser feita. Não cabe ao Executivo resolver, mas eu não trabalho com o cenário em que esses repasses terminem", disse Augustin a jornalistas nesta sexta-feira, durante entrevista para comentar os resultados do governo central obtidos no mês passado.
Entre janeiro e novembro deste ano, o Tesouro, responsável pelos repasses dos recursos do FPE aos 26 Estados e Distrito Federal (DF), transferiu R$ 44,5 bilhões.
Em fevereiro de 2010, o STF considerou inconstitucionais os critérios de repartição dos recursos do fundo. Na ocasião, os ministros do Supremo deram quase três anos de prazo para o Senado definir novas regras. O prazo termina na segunda-feira e até agora o Senado não se posicionou.
http://www.estadao.com.br