Em decisão assinada no último domingo (8), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PL) e então secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, e do coronel Fábio Augusto Vieira, então comandante da Polícia Militar do DF. Eles são acusados de terem contribuído para a realização dos atos antidemocráticos em Brasília (DF), no domingo.
O coronel era responsável pelos policiais militares que atuaram durante o vandalismo contra os prédios do Congresso, do Palácio do Planalto e do STF. Fábio Vieira não está mais no comando da corporação. Ele foi exonerado nessa segunda-feira (9) pelo interventor nomeado para a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretar intervenção federal no Estado.
Na decisão, Alexandre Moraes acatou o pedido da Polícia Federal, que apontou omissão e conivência dessas autoridades no controle dos atos, que ocorreram, segundo a PF, com a anuência dos responsáveis pela segurança pública do Distrito Federal.
A PF citou a ausência de policiais da tropa de choque, autorização de entrada de cerca de 100 ônibus em Brasília e inércia em relação à desativação do acampamento em frente ao quartel do Exército.
Ao aceitar os pedidos de prisão, Moraes disse que a medida é necessária diante de fortes indícios de que os investigados foram “coniventes” com quem praticou os atos de invasão.
“Os comportamentos de Anderson Gustavo Torres e Fábio Augusto Vieira são gravíssimos e podem colocar em risco, inclusive, a vida do presidente da República, dos deputados federais e senadores e dos ministros do Supremo Tribunal Federal”, afirmou o ministro no documento.
Ele lembra que a organização, participação, financiamento e apoio aos atos terroristas configura crime passível de prisão em flagrante, “uma vez que a lei antiterrorista admite a punição, inclusive, de atos preparatórios”.
“Os agentes públicos (atuais e anteriores) que continuarem a ser portar dolosamente dessa maneira, pactuando covardemente com a quebra da democracia e a instalação de um estado de exceção, serão responsabilizados, pois como ensinava Winston Churchill, ‘um
apaziguador é alguém que alimenta um crocodilo esperando ser o último a ser devorado’”, afirmou Alexandre de Moraes.
O ministro do STF deixa claro que todos que estiverem associados aos atos antidemocráticos serão responsabilizados civil, política e criminalmente. “Inclusive pela dolosa conivência – por ação ou omissão – motivada pela ideologia, dinheiro, fraqueza, covardia, ignorância, má-fé ou mau-caratismo”.
Ainda nesta terça (10), viaturas da Polícia Federal estiveram na casa de Anderson Torres em Brasília. Não foi confirmado se o ex-ministro estava na residência. No início desta semana, ele disse à imprensa que estava de férias nos Estados Unidos.
Pelas redes sociais, Anderson Torres disse que vai retornar ao Brasil para se apresentar à Justiça e cuidar de sua defesa. “Sempre pautei minhas ações pela ética e pela legalidade. Acredito na justiça brasileira e na força das instituições. Estou certo de que a verdade prevalecerá”, declarou o ex-ministro de Bolsonaro.
(*) Com Agência Brasil.
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