Praticamente todos os diretórios mineiros dos partidos políticos tiveram prestações de contas reprovadas, desde 2008, pelo Tribunal Regional Eleitoral. Dados do TRE revelam que de 2008 a 2010, apenas um partido, dentre as 27 legendas registradas, teve prestação de contas aprovada em algum momento. Foi o PRB, e mesmo assim, só em 2010.   Os demais tiveram as contas desaprovadas, aprovadas com ressalva ou simplesmente não as entregaram. As prestações de 2011 e 2012 ainda estão em análise. No dia 30 de abril vence o prazo para que as atuais 30 legendas apresentem a documentação referente à movimentação financeira de 2013. Até agora, nenhuma foi entregue.    Um dos últimos partidos a ter as contas de 2010 analisadas, o PMDB teve desaprovação por unanimidade da Corte Eleitoral na terça-feira. A decisão determinou ainda a suspensão do recebimento de cotas do Fundo Partidário por dois meses e o recolhimento ao erário do valor de R$ 39.937, após o trânsito em julgado da ação.    As contas do partido foram reprovadas por uma série de irregularidades, como o uso de recursos públicos – do Fundo Partidário – para pagar itens não permitidos por lei, como salgadinhos em padaria, artigos pirotécnicos, despesas com táxi sem documento fiscal e pagamento de multas por atraso de contas variadas.    Há problemas ainda com “retenção de tributos; ausência de documentos para comprovação de receitas estimáveis em dinheiro recebidas da direção nacional; e notas fiscais irregulares emitidas para o partido”, destaca o relator do processo, juiz Alberto Diniz.    O presidente interino do PMDB, deputado Saraiva Felipe, diz que o partido vai recorrer da decisão. Segundo ele, não se trata de “desvio de recurso, mas de problemas administrativos” ocorridos em gestões anteriores à sua. Para o deputado, o TRE está cada vez mais rigoroso com a prestação de contas das legendas.    Falta transparência nas doações, diz especialista   “Infelizmente, os partidos não têm seguido as regras e normas de contas partidárias. A aprovação é muito baixa”, reforça o coordenador de controle de contas eleitorais e partidárias do TRE, Júlio César Diniz Rocha.    Segundo ele, existem também muitas irregularidades, principalmente com recursos arrecadados pelos partidos com doações de terceiros. “Muitas vezes não há comprovação da aplicação desses recursos pelas legendas, o que pode ser indício de desvio de dinheiro, mas cabe ao Ministério Público apurar e não à Justiça Eleitoral”, conclui.   O cientista político Malco Camargos acredita que a falta de transparência nas doações de terceiros aos partidos políticos é a raiz de muitos problemas, que vão desde as irregularidades nas prestações de contas até o uso da máquina pública em favorecimento de determinados setores.   “Desde que as empresas passaram a doar dinheiro para os partidos, que repassam para os candidatos, perdeu-se a transparência do caminho do dinheiro que financia as campanhas políticas. Quando as empresas financiam campanhas esperam que os candidatos retribuam ao chegar no poder. Ou seja, os governos se tornam reféns de doadores de campanha. Mas como o dinheiro vai para o partido, fica difícil saber qual empresa doou para qual candidato, que depois, já na administração pública, vai lhe favorecer”, explica.    Cronologia   Em 2008, dos 27 partidos, nenhum teve as contas aprovadas, 8 tiveram aprovadas com ressalvas, 14 tiveram contas desaprovadas e cinco não prestaram conta.    Em 2009, dos 27 partidos, nenhum teve contas aprovadas, três foram aprovadas com ressalvas, 19 desaprovadas e cinco não prestadas.    Em 2010, dos 27 partidos, um teve contas aprovadas, quatro aprovadas com ressalvas, 11 desaprovadas e quatro não prestadas. Outras sete têm indicação a desaprovação, mas ainda estão sob análise.   Em 2011, de 29 partidos, Um teve as contas aprovadas, um desaprovadas, seis não prestaram e as demais, 21 estão sob análise.

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