O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) realizou operação para apreender panfletos com propaganda irregular em um comitê de apoio da campanha de reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL), em Belo Horizonte.

Segundo a justiça eleitoral, os panfletos dizem que o candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é apoiador do “aborto”, "ideologia de gênero para crianças” e “aumento de impostos”.

A ação é resultado de uma decisão divulgada no sábado (24) e teve origem em uma denúncia registrada no “Sistema Pardal”, do TRE-MG. As irregularidades foram confirmadas por uma servidora que fez diligência ao comitê, na avenida Amazonas, esquina com Contorno, no Centro de BH, para verificar as denúncias.

Na decisão, a juíza Raquel de Rocha Paula Soares afirmou que a liberdade de expressão não permite a prática de crimes. “A Constituição República não protege nem ampara opiniões, escritos ou palavras cuja exteriorização ou divulgação configure hipótese de ilicitude penal, tal como sucede nas situações que caracterizem crimes contra a honra (calúnia, difamação e/ou injúria)”, afirmou.

(TRE-MG Divulgação)

Distribuição em Igrejas

O Hoje em Dia constatou a distribuição de panfletos com conteúdo semelhante ao apreendido pelo TRE-MG durante um culto na igreja Getsêmani, em 21 de outubro, no qual estiveram presentes o governador Romeu Zema (Novo) e o candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, o general Braga Netto (PL).