O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério de Minas e Energia suspenda, cautelarmente, o processo de prorrogação das concessões das empresas de distribuição de energia. Entre as 39 elétricas que ganhariam o direito de renovar os contratos por mais 30 anos, está a Cemig. A decisão do relator, ministro José Múcio, indica que seria mais vantajoso ao Estado realizar novos processos licitatórios.
A medida cautelar interrompe o processo que está em fase final de tramitação dentro da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Neste momento, os novos contratos de concessão passam por audiência pública, para que, posteriormente, sejam assinados pelos empresários que tiverem interesse em permanecer no negócio.
“Isso é preocupante, traz insegurança, inclusive jurídica, muito grande. As empresas não estão conseguindo renegociar financiamento nem conseguir novos financiamentos. Traz riscos para o mercado e os riscos são precificados. Toda a sociedade brasileira paga por esses riscos”, analisa o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia (Abradee), Nelson Leite.
O congelamento do processo determinado pelo TCU vai durar até que haja uma nova deliberação do Tribunal. Para justificar a medida, José Múcio alegou que o Ministério de Minas e Energia não conseguiu apresentar elementos suficientes para provar que será mais vantajoso prorrogar os contratos que relicitam as empresas, tendo em vista o interesse público .
“Não é nada”
Ao contrário da avaliação da Abradee, o coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Nivalde de Castro, referência do assunto no país, avalia que a decisão não influenciará na renovação das concessões.
“Isso não é nada, é preventivo. Não atrapalha em nada o processo em curso capitaneado pela Aneel e ministério. Nenhuma decisão será tomada amanhã. O TCU está fazendo o papel dele, muito importante, e a Aneel e o ministério estão tentando resolver o problema das concessões”, disse.
Em nota, a Cemig informou que aguarda a decisão final de mérito do processo do tribunal.
Para conceder a possibilidade de renovação das concessões, o governo optou por não cobrar outorgas, mas definir novas metas de qualidade, forçando as companhias a melhorar o atendimento . Inicialmente, o ministério informou que essas melhorias não implicariam em aumento da tarifa, mas a Aneel indicou que a taxa subiria.
Além da Cemig, na lista de empresas que terão seus contratos de concessão encerrados estão a Celg (GO), CEB (DF), Copel (PR), CLFSC (SP) e CNEE (SP).
7ª colocação foi como ficou a cemig no ranking de qualidade 2014. a taxa que avalia duração e frequência de falta de luz ficou em 0,77, enquanto a empresa líder registrou 0,55
(*) Com agências