(Frederico Haikal)
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que atende Minas Gerais, é o pior do Brasil. Processos parados em gabinetes de juízes e desembargadores, além da ausência de informatização, tornam a situação caótica. Esta é a conclusão de um relatório inédito elaborado pelo Conselho de Justiça Federal após um ano e meio de auditoria em todos os cinco Tribunais Regionais do país.
No TRF 1ª Região, existe magistrado com 30 mil processos no gabinete. Foi formado um mutirão para analisar 50 mil distribuições. Porém, o passivo é maior que o esforço.
Responsável pela auditoria, o corregedor geral de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, sustenta que a solução para o problema passa, necessariamente, pela criação de mais um Tribunal Federal, em território mineiro.
“Ademais, estou empenhado no redimensionamento do TRF da 1ª Região, seja pelo destaque do Estado de Minas Gerais, que possui um volume enorme de demandas e importância socioeconômica que torna urgente a criação de um TRF próprio, seja pelo aumento do número de desembargadores, principalmente na competência previdenciária, para que a região tenha cerca de 10 membros a mais”, afirmou em sessão do Conselho.
A criação do órgão está na pauta da Câmara Federal, já tendo sido aprovada pelo Senado. A votação deve acontecer nesta quarta-feira (3). O pleito, antes político, agora, possui comprovação técnica para sair do papel.
Fila
O TRF da 1ª Região atende a 14 estados, mais que o dobro do da 5ª Região, que atende a seis estados. De acordo com levantamento do Conselho, existe gabinete de desembargador com 30 mil processos para serem analisados.