O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Dias Toffoli, afirmou nesta segunda-feira (14) que se a tentativa do Congresso de ressuscitar a chamada doação oculta para campanhas eleitorais avançar, o tribunal vai rediscutir a medida.    Essas doações ocorrem quando o dinheiro é repassado aos candidatos sem que seja possível identificar a empresa responsável pelo aporte financeiro. A reforma política aprovada pelo Congresso, e que ainda depende de aval da presidente Dilma Rousseff, prevê que as empresas façam doações a partidos.    O texto diz que "valores transferidos pelos partidos políticos para os candidatos serão registrados na prestação de constas como transferência dos partidos, e na prestação de contas dos partidos, como transferência aos candidatos, sem individualização dos doadores".    Em abril de 2014, o TSE editou uma resolução barrar essa prática. O tribunal exigiu que as legendas que recebessem recursos de empresas ou pessoas físicas e os repassarem a candidatos teriam que divulgar claramente na prestação de contas a quem pertencia o dinheiro que acabou chegando aos candidatos.    Até então as doações ocultas funcionavam da seguinte forma: uma empresa que não queria ter seu nome vinculado ao político fazia a doação ao partido ou ao comitê eleitoral. A legenda ou o comitê "misturavam" o dinheiro em seu caixa único antes de repassá-la ao candidato, dificultando bastante a identificação final entre doador e beneficiado.    O presidente do TSE disse que foi contra a volta das doações ocultas. "Penso que o certo era manter a obrigação de sempre informar a origem dos recursos. Isso será debatido pela Corte quando da votação das resoluções para 2016", disse Toffoli, por meio de sua assessoria.    Para o TSE, a identificação dos repasses para os candidatos confere maior transparência ao sistema eleitoral, isto porque a prestação de contas final das campanhas é divulgada após o pleito, com dados são disponibilizados pelo tribunal em sua página na internet.    O TSE não se baseia nesta lei que fixa norma para as eleições e que foi alterada para o Congresso para estabelecer as resoluções das eleições, recorrendo a outras leis que tratam de transparência na administração pública.    Nesta semana, o STF (Supremo Tribunal Federal) vai retomar o julgamento que discute a constitucionalidade de repasses de empresas para financiar campanhas. Já existe maioria no tribunal para declarar inconstitucionalidade nesse tipo de doação, mas há expectativa de que alguns ministros possam alterar o voto, apoiando a fixação de um teto para as doações empresariais. O caso, no entanto, pode não ser concluído porque alguns ministros estarão viajando, em compromissos externos.

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