O presidente da Câmara Municipal, Léo Burguês (PTdoB), convocou na última segunda-feira (3) uma entrevista coletiva para anunciar a extinção da verba indenizatória, mas teve que recuar. Pressionado por um grupo de vereadores, Burguês acabou anunciando a criação de uma comissão para estudar mudanças na gestão da verba.    Atualmente, os 41 vereadores podem gastar até R$ 15 mil mensais, com mais de 40 itens, como gráfica, combustível, correios, papel etc. Não há consenso na Câmara Municipal sobre como essa modificação será feita.   Na última segunda-feira (3), na abertura dos trabalhos em 2014, Burguês se reuniu com alguns vereadores e apresentou Projeto de Resolução que extinguiria a verba indenizatória.   Pressão   Mas a conversa não foi amena. Alguns, revoltados com a forma como foi feita a proposta, se recusaram a dar suporte ao encaminhamento na Câmara. A coletiva com a imprensa atrasou em uma hora.   No decorrer da conversa com os parlamentares, Burguês recuou e resolveu criar uma comissão para debater alterações na verba indenizatória. Ele afirmou que não havia nenhuma proposta, apesar de os vereadores terem recebido um Projeto de Resolução sobre o tema. Na coletiva, Burguês afirmou que houve uma “falha de comunicação” no chamado feito à imprensa.   Nome   A proposta é que a verba indenizatória continue a existir, mas que funcione de uma forma diferente. Por isso, o nome será trocado. “Na verdade, é a extinção do modelo como ela está. Hoje o vereador faz o gasto e, depois, é indenizado. Uma tese que é praticamente unânime é que grande parte dela deve ser licitada. Hoje, 52% dos gastos são em cima de duas rubricas: 26% gráfica e 26% automóvel (gasolina, manutenção e aluguel)”, explicou Burguês.   “O objetivo é melhorar a transparência e o que puder fazer em termos de economia também. É um consenso de 90% da casa que isso tem que ser mudado”, garantiu.   Orçamento   No ano passado, o orçamento executado pela Câmara Municipal foi de R$ 156 milhões, sendo que R$ 5,8 milhões foram utilizados com o pagamento de verbas indenizatórias. A previsão era de gastos no valor de R$ 7,4 milhões, mas houve uma economia de 21%.    Burguês, que deverá disputar as eleições deste ano, em outubro, negou que as modificações tenham interesse eleitoral. Questionado se o objetivo do projeto era para ganhar visibilidade, Burguês se esquivou. “Tudo o que se faz de bom é computado eleitoralmente”.   Divergências podem emperrar votação do projeto Nova BH   O acordo informal feito entre a bancada de oposição na Câmara Municipal e a Prefeitura de Belo Horizonte sobre a votação da Operação Urbana Consorciada Nova BH está prestes a ruir.   No entendimento da bancada do PT, o Executivo só deve enviar o Projeto de Lei (PL) da OUC Nova BH após a realização da Conferência Municipal de Política Urbana, que começou na última segunda-feira (3) e terminará em maio.   Entretanto, o entendimento do líder do governo na Câmara, vereador Preto (DEM), é que o PL pode ser enviado pelo prefeito Márcio Lacerda a qualquer momento, mas só será votado após a conferência.   "Não colocaríamos em votação o projeto antes da Conferência de Política Urbana. Agora, eles estão fazendo isso para catimbar. Falei com o Arnaldo (Godoy-PT) e com o Pedro Patrus (PT). Não podem engessar a cidade. Vamos discutir o projeto, fazer audiências, ao mesmo tempo em que a Conferência estiver sendo realizada. E, só depois, iremos votar o projeto de lei”, afirmou Preto.   O vereador Pedro Patrus, do bloco da oposição, afirmou que, se o PL for encaminhado à Câmara antes do fim da Conferência, eles usarão todos os meios legais e regimentais para travar a pauta. “O ideal é que este projeto só entre aqui à luz das deliberações da Conferência. Não tem sentido o PL tramitar junto com a Conferência. Se acabar em uma quarta-feira, e se votar na quinta-feira, o que adiantou esperar?”, questiona.   O acordo foi costurado no último mês de dezembro, quando o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) da Nova BH estava  sendo apreciado pelo Conselho Municipal de Política Urbana (Compur). A aprovação do EIV só ocorreu na semana passada e abriu caminho para o Executivo enviar o PL à Câmara.

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