(FOTO: MAURÍCIO VIEIRA / JORNAL HOJE EM DIA)
Os vereadores iniciaram, nesta quinta-feira (13), o processo para romper o contrato da Prefeitura de Belo Horizonte com as empresas que fazem o serviço de transporte público com ônibus na capital mineira.
O vereador Bráulio Lara (Novo) fez a leitura formal e apresentou na Comissão de Mobilidade da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) quais serão os próximos passos para avaliar o pedido de “sustação do contrato”, apresentado pelo Ministério Público de Contas.
O primeiro passo será avaliar os documentos apresentados, processo que será feito na própria comissão de mobilidade, presidida por Bráulio Lara; posteriormente serão feitas as convocações para ouvir testemunhas e buscar esclarecimentos.
A denúncia do Ministério Público afirma que houve fraude nos processos de licitação das empresas de ônibus em Belo Horizonte, inclusive com a indicação de casos onde teriam sido utilizados “representantes laranjas” para esconder os verdadeiros donos de empresas e possibilitar fraude nas propostas apresentadas para a disputa.
O pedido de abertura de processo para romper o contrato das empresas de ônibus foi apresentado pelo presidente do Legislativo municipal, vereador Gabriel Azevedo (sem partido). Na mensagem o parlamentar afirmou que avaliar a situação é um direito dos moradores de Belo Horizonte e um dever dos vereadores da capital.
“Uma disputa com tal perfil [a concessão do transporte público] necessariamente depende que haja independência absoluta entre os concorrentes; conforme minucioso relatório do Ministério Público de Contas, há fortes e variados indícios de que a concessão havida em 2008 contraria esse princípio básico da lei”, afirmou em mensagem à Comissão.
De acordo com a proposta de Bráulio Lara, ao final dos trabalhos, os vereadores devem apresentar uma recomendação para o contrato, caso sejam comprovadas irregularidades. Mas os vereadores já avisaram: se a prefeitura não seguir a recomendação, eles irão fazer o cancelamento via legislativo.
Quando o vereador Gabriel Azevedo anunciou que daria início ao processo para romper os contratos, na última semana (5), ele foi questionado sobre a forma adotada para intervir nas empresas e garantiu que a Prefeitura teria condições de assumir a gestão da frota enquanto outra licitação fosse realizada.
Entenda
A gota d'água para os vereadores darem início ao processo foi um pedido de mais R$ 500 milhões de subsídio às empresas, que foi apresentado pela PBH à Câmara dos Vereadores para autorização prévia.
Os parlamentares argumentam que já foram liberados R$ 237 milhões às empresas e que os passageiros do transporte púbilco não tiveram nenhuma contrapartida em troca, como por exemplo a melhoria na qualidade do serviço prestado.
As empresas ameaçam aumentar as passagens caso não seja liberado o novo pacote de ajuda da prefeitura; os vereadores, por outro lado, afirmam que no projeto da PBH não existe nenhuma exigência às empresas para que mantenham o preço atual das passagens.
Leia mais