A Proposta de Emenda à Lei Orgânica 7/2023, que pretende aumentar de 41 para 43 o número de vereadores de Belo Horizonte, pode ir ao plenário já na tarde desta terça-feira (2), na Câmara Municipal. A proposta foi assinada por 40 parlamentares - apenas o atual presidente da CMBH, Gabriel Azevedo (sem partido), não assinou a proposta.

A intenção do projeto é adequar a representatividade da Câmara às novas necessidades da população da capital. O número de vereadores é determinado pela Constituição Federal, em uma conta feita proporcionalmente ao número de habitantes da cidade. Segundo o art. 29 da CF, aqueles municípios que possuem entre 1,8 milhão e 2,4 milhões de habitantes podem contar com até 41 parlamentares. Já para municípios com 2,4 milhões a 3 milhões de habitantes a Constituição fixa em 43 o limite máximo de vereadores.

No último censo, realizado pelo IBGE em 2020, BH possui 2,7 milhões de habitantes. Por isso, o argumento para aumentar o número de vereadores. “O aumento do número de vereadores proporcionará uma melhor representatividade dos segmentos sociais, pois em nosso município encontramos grupos, bairros e setores não alcançados efetivamente pela atual vereança do município”, explicam os vereadores.

Para ser aprovada, a proposta vai precisar de, pelo menos, 28 votos favoráveis. A sessão está marcada para começar às 15h.

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