Mendes é relator das ações protocoladas pelo PL, PP e Republicanos (Agência Brasil)
Após um ano e cinco meses de seu pedido de vista, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes votou nesta quarta (16) contra a proibição do financiamento privado de campanhas eleitorais e indicou que eventual veto a essas doações representaria um golpe com o objetivo de perpetuar o PT no poder. Após o voto, o julgamento foi suspenso em meio a desentendimento entre Mendes e o presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski, e deve ser retomado nesta quinta (17). Segundo Mendes, o PT manobrou a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), autora da ação que questiona a legalidade de doações privadas, para asfixiar a alternância de poder no país. Com fortes ataques ao PT, o ministro sugeriu que o partido é contra as transferências de empresas porque foi mentor do esquema de corrupção da Petrobras, beneficiou-se dos desvios na estatal e, com isso, teria verba para financiar campanhas "até 20138". Para ele, a proibição das contribuições de empresas asfixiaria os partidos que não se beneficiaram do esquema revelado pela Operação Lava Jato. "O que se pretende é que esta Suprema Corte atue à revelia do Congresso, que tem resistido a tais investidas." Para ele, a proposta da OAB de vetar doações privadas e estabelecer um limite de doação para pessoas físicas "significa criminalizar o processo político-eleitoral". E ironizou: "O partido consegue captar recursos na faixa dos bilhões de reais por contratos com a Petrobras e passa a ser o defensor do fim do financiamento privado de campanha. Eu fico emocionado, me toca o coração". A ação da OAB sobre financiamento de campanha começou a ser discutida em 2013, mas foi interrompida duas vezes. O tribunal já tem maioria (6 dos 11 votos) para vetar doações de empresas. Discussão A saída de Mendes do julgamento ocorreu após pedido da OAB para rebater acusações. Lewandowski concedeu a palavra a um representante da entidade, mas Mendes afirmou que não deveria ser rebatido por advogado. Lewandowski discordou, lembrando que o voto de Mendes durou mais de quatro horas. "Vossa Excelência pode deixar ele falar por dez horas, mas não fica...", devolveu Mendes, deixando o plenário. O tom do ministro foi interpretado por integrantes do tribunal como pressão para que colegas que já votaram ajustem suas posições. Além de Gilmar, Teori Zavascki também defendeu a manutenção do financiamento privado.