Vício e endividamento: comissão de vereadores questiona projeto que reduz imposto para bets
Parlamentares pedem esclarecimentos sobre possíveis impactos do projeto de lei enviado pelo prefeito Álvaro Damião
Cinco dias após o prefeito Álvaro Damião (União) enviar à Câmara Municipal um projeto de lei que reduz de 5% para 2% a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) para empresas de apostas virtuais em Belo Horizonte, os possíveis impactos da medida foram questionados pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. O risco do vício em jogos, endividamento familiar e danos à saúde mental foram destacados nesta terça-feira (29).
O vereador Bruno Pedralva (PT) solicitou informações do projeto. O requerimento, aprovado na comissão, foi direcionado à própria PBH e também a órgãos como a Secretaria Municipal de Saúde, o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Município, a Assembleia Legislativa de Minas e o Conselho Regional de Psicologia.
Pedralva também perguntou ao Ministério da Fazenda se a proposta municipal está alinhada à regulamentação federal do setor. Já ao Conselho de Psicologia, pediu um parecer técnico sobre os efeitos do vício em jogos.
Ludopatia é preocupação crescente
A proposta da prefeitura chega em meio à tramitação de dois projetos que vão na contramão da redução tributária: o PL 362/2025, que proíbe a publicidade de operadores de apostas e jogos de azar na capital, e o PL 332/2025, que cria uma política de atenção à saúde mental voltada a dependentes desses jogos.
A dependência em jogos de azar - também chamada de ludopatia - pode afetar até 2,3% da população brasileira, segundo dados citados pelo vereador Pedro Rousseff (PT) no PL 332/2025. O texto reconhece a condição como um problema de saúde pública e propõe ações educativas, atendimento especializado e capacitação de servidores da rede municipal.
Além disso, o vereador Wagner Ferreira (PV), autor do PL 362/2025, também apresentou uma proposta de criação do Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento ao Vício em Apostas, marcado para 1º de abril. “No ano passado, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família apostaram em bets. São recursos que deveriam estar indo para o comércio local e não alimentando o vício das apostas online”, afirmou.
Relembre
O projeto da Prefeitura de Belo Horizonte para reduzir o ISS das casas de apostas foi enviado à Câmara em 24 de julho. Segundo a justificativa, a medida visa atrair novas empresas do setor, que demonstraram interesse em se instalar na capital. O Executivo calcula uma renúncia fiscal de mais de R$ 11 mil em 2025, considerada baixa diante do potencial de arrecadação futura.
A proposta, no entanto, foi alvo de críticas de parlamentares da oposição, que associam as apostas ao agravamento de problemas sociais e à perda de arrecadação em áreas essenciais como saúde e assistência social.
*Estagiária, sob supervisão de Renato Fonseca
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