Wanderson Rocha, candidato do PSTU à Prefeitura de Belo Horizonte, participou nesta quarta-feira (28) da plenária de representantes dos trabalhadores concursados em educação. A ideia do movimento é protestar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que trata da reforma da previdência dos servidores públicos da capital mineira.
A PEC 66/2023, que regulamenta a reforma sem realizar a discussão com servidores e com municípios, foi aprovada no último 19 no Senado. O documento segue para análise na Câmara dos Deputados.
Na semana passada, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel) publicou uma carta aberta e um abaixo-assinado contra a PEC 66.
A Plenária ocorreu em dois turnos, manhã e tarde, e discutiu, tambémm, os Projetos de Lei 944 e 945/2024 do Sind-Rede/BH. O PL 944/24 institui o Programa de Atendimento Especializado às Crianças e Adolescentes com Deficiência nas Escolas Municipais de Belo Horizonte.
Já o PL 945/24 visa reduzir a relação professor/aluno e estabelecer limites para o número de estudantes de acordo com o espaço físico das salas de aula. Esses projetos são fundamentais para garantir um ambiente de aprendizado mais inclusivo e de qualidade para todos os alunos.