O governador Romeu Zema (Novo), candidato à reeleição, ganhou direito de resposta na propaganda eleitoral do adversário, o ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PSD). A decisão judicial pune a coligação de Kalil por uma peça publicitária, divulgada no rádio, entre os dias 7 e 8 de setembro, que relacionava doações eleitorais recebidas por Zema com benefícios fiscais dados às locadoras de automóveis.

A Coligação “Minas nos Trilhos”, de Romeu Zema, acusa a campanha de Kalil de divulgar “informações ofensivas e falsas”. Segundo a assessoria do governador, a lei que dá incentivo às locadoras de veículos que geram emprego em Minas é de 2003, ou seja, as isenções de IPVA verificadas em Minas Gerais seguem rigorosamente as normas definidas pelo governo à época e não são de responsabilidade do atual governo.

A polêmica surgiu após começarem as doações de campanha. O Novo, partido de Zema, abriu mão de usar os recursos do fundo eleitoral, que utiliza dinheiro público para custear os gastos da campanha de todos os candidatos. Desta forma, o partido necessita de doações privadas.

Ao todo, o Novo arrecadou R$ 6,1 milhões em doações de particulares. Os maiores doadores foram Antônio Claudio Brandão Resende, Flávio Brandão Resende e José Salim Mattar Junior, cada um doou R$ 1 milhão ao diretório, de acordo com dados disponibilizados pela Justiça Eleitoral. Os três têm relações com a empresa Localiza, locadora de automóveis sediada em Belo Horizonte.

São doações feitas dentro do previsto na legislação eleitoral. Porém, a campanha de Kalil lançou dúvidas sobre a motivação destas doações sem apresentar provas de ilícito. Por isso, a Justiça mandou suspender a propaganda e deu direito de resposta ao governador.

Na decisão judicial, o juiz Marcelo da Cruz Trigueiro ponderou que “é certo que, num debate democrático, não se pode dispensar a crítica, pois inerente aos avanços”, contudo entendeu que houve abusos que precisam ser corrigidos.

“Que seja excluída das inserções realizadas pelos Representados apenas a afirmação de que “Pro amigo dele, Salim Mattar e outros donos de locadoras de automóvel, Zema dá mais de um bilhão de reais em incentivo!” e determino a suspensão do trecho da citada propaganda, bem como concedo o Direito de Resposta aos Representantes”, determinou.

Em contato com a reportagem, a assessoria do candidato Alexandre Kalil disse que irá recorrer da decisão. "A decisão foi de 1ª Instância. O Departamento Jurídico da campanha vai recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TER-MG)", informaram.