Uma nova modalidade de fraude tem seduzido agentes públicos em Minas Gerais e criado o que as autoridades classificam de “mercado negro do combustível”. O Hoje em Dia obteve relatórios e ações civis públicas, impetradas pelo Ministério Público perante a Justiça, e conversou com diversas autoridades que revelaram a última moda nas rodas daqueles que se especializaram em lesar o erário.


Prefeitos, vereadores e até deputados estão na lista dos que podem ter se beneficiado com a fraude. De acordo com o Ministério Público, o golpe consiste na apresentação de cupons e notas fiscais de abastecimento em postos de gasolina para ressarcimento pelas casas legislativas ou prefeituras, só que sem de fato terem comprado o combustível.
Isso é possível porque a maioria das pessoas que abastece os veículos não pede a nota fiscal. E o sistema de emissão dos cupons fiscais, que servem de base para a emissão da nota fiscal, permite que sejam impressos de uma só vez. Não é como em um supermercado, onde os cupons são emitidos instantaneamente, quando se efetua a compra. Nos postos de combustível, os dados ficam “guardados” no aparelho. É possível adulterá-los e inserir, por exemplo, o CPF de qualquer pessoa. Com isso, cupons e notas fiscais são emitidos em nome de quem o dono do posto desejar.

Estão em poder do Ministério Público mineiro notas e cupons apresentados por três parlamentares. Dois deles estaduais e um federal. Eles pertencem ao PT, PSDB e DEM. O Hoje em Dia não informará os nomes dos parlamentares porque eles ainda não foram denunciados pela Promotoria do Patrimônio Público.

A Receita Estadual realizou uma fiscalização em postos do Norte de Minas e apreendeu os documentos fiscais em nome dos deputados. Verificou-se que eles foram apresentados à Assembleia Legislativa e à Câmara Federal para ressarcimento. Os documentos estão com o Ministério Público e a reportagem teve acesso a eles.

No caso de um dos deputados, houve o ressarcimento em dobro. O parlamentar apresentou cupom e nota fiscais relativos a um mesmo abastecimento, e teve direito a duplo reembolso. Em 15 dias (de 15 de setembro a 30 de setembro de 2012) o deputado apresentou notas e cupons no valor de R$ 5.738,78.

Em outra situação, um parlamentar utilizou cupons e notas fiscais relativos a um mesmo abastecimento, mas com valores diferentes, o que, conforme autoridades, comprova a fraude. Os cupons revelam que foram emitidos em nome de outra pessoa. Mas a nota, relativa a eles, foi impressa com o nome do deputado.
O terceiro deputado utilizou do mesmo expediente. Os cupons foram emitidos em nome de uma empresa privada, porém, as notas relativas aos cupons foram impressas como se o deputado tivesse abastecido.

Todos os parlamentares pediram às casas legislativas o ressarcimento, a título de verba indenizatória, pelos abastecimentos. Em todos os casos há conivência dos donos dos postos de combustível, que também são alvo das investigações.

Gestores públicos do Norte de Minas já foram denunciados. Em pouco mais de um ano de investigações sobre a nova fraude, o Ministério Público Estadual já apresentou ações civis públicas por improbidade administrativa contra gestores públicos e parlamentares em quatro municípios do Norte de Minas. São eles: Bocaiúva, Mirabela, Francisco Sá e Olhos D’Água.

Em Bocaiúva, 17 vereadores, da atual legislatura e de gestões passadas, foram denunciados. Todos eles são acusados de atuarem com os postos de combustível para fraudar notas e cupons fiscais, com vistas ao ressarcimento ilegal das despesas pelo poder público. Empresários também figuram nas denúncias.

O caso mais recente é o que envolve os três parlamentares mineiros. O Ministério Público Estadual e o Federal já estão com a documentação. Todos os três podem ser alvo de ações por improbidade administrativa.

A suspeita é a de que a fraude esteja se disseminando e ocorra em várias regiões de Minas. Em uma das ações civis públicas impetradas pelo Ministério Público, o frentista de um estabelecimento confirma a fraude. “Ocorre de, muitas vezes, os clientes que abastecem no posto não exigirem a emissão dos respectivos cupons fiscais; esses documentos são armazenados na memória do computador e posteriormente emitidos para justificar despesas em nome de outras pessoas; também é certo que esse ‘descarregamento’ geralmente é realizado simultaneamente, o que justifica a emissão sequencial de cupons fiscais em curto espaço de tempo”, afirmou, conforme o depoimento.

Ramificação

Outra linha de investigação diz respeito a empresas que estariam utilizando da mesma fraude. Em uma das ações proposta pelo MP, testemunhas informaram que a fraude seria interessante para os empresários. Eles poderiam utilizar as notas e cupons fiscais para incluir na conta das despesas com gastos não auferidos. Desta maneira, diminuiria a tributação sobre o lucro das respectivas empresas. As informações constam de depoimentos prestados aos promotores.

Estabelecimentos podem deixar cupom "pendente"

Cupons fiscais de abastecimento têm que ser convertidos em notas fiscais relativas ao mesmo abastecimento. Quando as pessoas abastecem seus veículos, as informações da bomba são enviadas para o Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Diferentemente de estabelecimentos como supermercados, os postos revendedores podem lançar a rubrica  “Pendente” nos cupons, não os imprimindo no ato da venda. Com isso, posteriormente, os donos dos postos preenchem informações nos cupons como nome do comprador e CPF. Daí, fazem a emissão tardia.

Fraudadores inserem informações de parlamentares e emitem os cupons e as notas no nome dos mesmos. Os agentes públicos e parlamentares pedem o reembolso aos órgãos públicos, recebendo o ressarcimento indevido dos valores.

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