Quase 26,3 mil contribuintes em Belo Horizonte notificados pela Prefeitura de Belo Horizonte para regularizar a situação dos imóveis ainda não procuraram o município e, por isso, correm risco de pagar em 2020 um Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) maior do que o valor desembolsado em 2019. O prazo vence no próximo sábado.

Estes imóveis fazem parte do Programa de Autorre-gularização das Informações do Cadastro Imobiliário Municipal (Paci), que teve origem por meio de um estudo encomendado pela prefeitura para analisar, por meio de imagens aéreas e softwares específicos, os endereços que aumentaram a área construída.

A família ou empresa que ampliou o espaço do imóvel, como uma churrasqueira ou novo pavimento, precisa atualizar o cadastro do IPTU. Por meio das imagens, a prefeitura atualizou o cadastro de aproximadamente 130 mil imóveis, desde 2017, que não o fizeram. 

Destes, 26,3 mil ainda não procuraram a administração. Se não se manifestarem até sábado próximo, pagarão a quantia calculada pelo município.
O diretor de Lançamentos e Desonerações Tributárias da Secretaria Municipal de Fazenda, Ervio de Almeida, acredita que o desconhecimento da lei é a principal causa para que as pessoas não procurem a prefeitura para regularizar o imóvel que teve a área de construção expandida.

Em razão disso, o contribuinte que estiver no Paci e procurar a prefeitura para discordar do valor estipulado para 2020 não irá, num primeiro momento, pagar a diferença no próximo ano. Será cobrado apenas o valor de 2019 acrescido reajuste estipulado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), que será divulgado no fim de dezembro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e, no caso de Belo Horizonte, é o indicador usado para a correção do IPTU.

“É o voto de boa-fé. A maioria (dos contribuintes que não atualizou o cadastro) por falta de desconhecimento. Estamos fazendo um alerta aos donos de imóveis. Quem não procurar a prefeitura, irá pagar em 2020 o valor (revisado)”, disse Almeida.

Apesar do voto de confiança, a prefeitura deverá ir ao imóvel, ao longo de 2020, conferir se as informações são divergentes das prestadas pelos contribuintes que acessarem o Paci. 

Caso sejam, o cadastro será revisto novamente e o contribuinte deverá pagar a mais.

Estes 26,3 mil contribuintes começaram a ser notificados pela prefeitura no início de novembro. Quem tiver dúvidas se o imóvel em que mora faz parte do Paci poderá fazer a consulta pelo site pbh.gov.br.