(Clarissa Barcante/ALMG)
Cerca de 250 municípios mineiros pediram ao Estado o congelamento da dívida com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), como forma de compensar a falta dos repasses constitucionais. O débito com os municípios desde o governo Fernando Pimentel (PT) já soma R$ 13,3 bilhões.
As dívidas com a instituição financeira são derivadas, principalmente, de empréstimos e financiamentos feitos pelas gestões municipais. A garantia do acordo seria o ICMS, tributo que não vem sendo repassado pelo Estado. Nesses casos, a segunda garantia é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), descontado automaticamente na conta da prefeitura.
Em audiência realizada na última quarta-feira na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, prefeitos e deputados pediram o congelamento da dívida por dois anos e o fim do desconto automático do FPM.
Parlamentares solicitaram ao BDMG que apresente o valor total da dívida, cujo montante ainda não foi detalhado.
O deputado estadual Raul Belém (PSC), ex-prefeito de Araguari, foi quem solicitou a audiência. Segundo ele, o objetivo é ampliar a discussão e tentar ajudar a evitar o colapso total das finanças municipais. “A ideia é que o Estado se transforme numa espécie de fiador dos municípios junto ao banco”, disse ele, que considera a possibilidade positiva para os dois lados.
“Essa proposta é boa para o governo também, já que ainda não conseguiram chegar a um acordo com os municípios sobre a dívida do ICMS. Assim, eles poderiam dar uma resposta imediata e, como o BDMG é um banco 100% do Estado, é uma medida justa”, avalia o parlamentar.
A última proposta feita pelo governador Romeu Zema (Novo), de começar a pagar os atrasados após a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, foi recusada pelos prefeitos.
A gerente de Direito Administrativo do BDMG, Ana Rosa Lemos da Cunha, também participou do encontro. Ela disse que existe um impedimento legal para se fazer o congelamento da dívida e explicou que o artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal não permite ao banco público dar crédito para o seu ente mantenedor, que neste caso é o próprio Estado.“Qualquer solução para ajudarmos as prefeituras ainda tem que ser construída legalmente”, disse a representante da instituição financeira.
Em nota, o BDMG também reiterou que “mantém aberto um canal de comunicação constante com os municípios mineiros para discutir qualquer tema no âmbito de sua atuação”.
O governo de Minas também foi procurado, mas não quis comentar o assunto.