A Prefeitura de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, vai pagar o 13º salário dos servidores municipais de forma integral até o dia 20 de dezembro, data limite estipulada por lei. O comunicado foi feito nesta segunda-feira (3).

A ideia era adiantar o pagamento para outubro, como foi feito no primeiro ano da atual gestão. Mas, segundo informações do Executivo, "a dívida de mais de R$ 150 milhões que o governo de Minas tem com Contagem impediu o adiantamento planejado", justificou por meio de nota.

"Temos nos esforçado muito para cumprir os nossos compromissos em dia, sobretudo com os servidores. Vamos pagar o 13° e injetaremos direta e indiretamente mais de R$ 60 milhões na economia local", afirmou o prefeito de Contagem, Alex de Freitas.

Municípios mineiros

A crise econômica que Minas atravessa atinge até os municípios mais ricos. Cinco das dez cidades responsáveis pelos maiores Produtos Internos Brutos (PIB) do Estado decretaram calamidade ou emergência financeira. Há caso de salários de servidores atrasados, risco de não pagamento do funcionalismo em dezembro e até comprometimento da prestação de serviços à população e corte de cargos.

Segundo a Associação Mineira de Municípios (AMM), 40% das 853 prefeituras mineiras já recorreram a esses decretos. Entre as cidades “abastadas”, mas no sufoco, estão Uberlândia e Uberaba, no Triângulo, Montes Claros, no Norte de Minas, Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e Sete Lagoas, região Central. Juntas, respondem por 15,71% do PIB de Minas – R$ 81,5 bilhões dos R$ 519,3 bilhões, segundo o último levantamento do IBGE, referente a 2015.

O principal motivo alegado pelos prefeitos para os decretos é o atraso no repasse de verbas públicas às prefeituras por parte do governo estadual. De acordo com a AMM, a dívida do Executivo com os municípios chega a R$ 10,5 bilhões.

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas vem afirmando que o governo está em processo de discussão com os municípios para firmar acordo judicial que irá possibilitar os repasses dos valores devidos. Já a equipe de transição do governo eleito, que vai herdar a responsabilidade de pagamento, informou que ainda está tomando ciência da situação. Além de dívidas com as prefeituras, há dívidas com a União e pagamento dos servidores estaduais.

* Com Lucas Borges