O secretário de Estado de Segurança Pública, Mario Lucio Alves de Araujo, anunciou nesta terça-feira (9), que vai convocar 750 agentes de segurança aprovados em processo seletivo de 2018. De acordo com a pasta, esse número ainda pode dobrar ao longo do ano.

O anúncio foi feito durante uma audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para discutir a pressão vivida por agentes penitenciários e denúncias de sobrecarga de trabalho e de assédio moral.

Conforme Araujo, Minas tem hoje 75 mil presos e uma taxa de 4,3 presos por agente penitenciário quando o recomendado pelo Departamento Penitenciário Nacional é de 5. Araujo admitiu a necessidade de recompor o quadro de pessoal do sistema prisional não apenas pela seleção de novos agentes, mas também pela correção dos casos de desvio de função. 

Deputados e entidades defendem Lei Orgânica

Entidades e deputados presentes foram unânimes em defender que a categoria tenha uma Lei Orgânica e um Código de Ética próprios, que tratem de questões como carreira, escala de trabalho e códigos de conduta.

O secretário endossou a necessidade de uma lei orgânica própria e outras reivindicações expostas, mas também registrou que o Estado vive uma situação de “calamidade financeira”. “Esse governo assumiu com uma dívida de R$ 30 bilhões”, explicou.

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