O ex-governador e atual deputado federal Aécio Neves (PSDB) foi denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) nesta sexta-feira (18), juntamente com outras 15 pessoas pelos crimes de peculato, corrupção e lavagem de dinheiro nas obras da Cidade Administrativa, sede do governo estadual. Segundo o inquérito policial conduzido pela Polícia Federal, os prejuízos sofridos pelo Estado de Minas Gerais superam o valor de R$ 50 milhões.
Conforme apuração do MPMG, os fatos criminosos teriam ocorrido entre 2007 e 2010, mas foram denunciados em dezembro de 2016, por meio de colaboração premiada celebrada no âmbito da Operação Lava Jato. A defesa do ex-governador afirmou que os preços apresentados na licitação foram considerados abaixo dos de mercado pelo próprio MP à época e a obra considerada correta por todos os órgãos de controle como TJ e TCE.
"Restou demonstrado que, a convite do então governador de Minas Gerais, nove empresas de engenharia se reuniram e entraram em conluio para fraudar a licitação e repartir ilicitamente os contratos para a execução das obras da Cidade Administrativa. Os valores contratados, em razão da absoluta inexistência de competição na licitação, foram superiores aos valores orçados e superiores aos valores de mercado. Além do sobrepreço do valor do contrato e da fraude à licitação, a porcentagem de 3% dos valores pagos às empresas contratadas foi entregue ao então governador como propina", afirma o MP.
As investigações apontaram que parte da propina foi paga por meio de contratos fictícios e, ainda, por valores em dinheiro entregues a terceiros, em evidente conduta de ocultação e lavagem de dinheiro.
Veja na íntegra a nota enviada pela assessoria de Aécio Neves:
"A defesa do deputado Aécio Neves lamenta a precipitação e o absurdo da denúncia apresentada pelo Ministério Público.
A obra citada, concluída há mais de 10 anos, foi realizada de forma exemplar, com os preços apresentados na licitação considerados abaixo dos de mercado pelo próprio MP à época e considerada correta por todos os órgãos de controle como TJ e TCE.
O edital foi aprovado pela AGE e submetido previamente ao MP.
Por isso, a denúncia é insustentável.
A defesa confia que a Justiça irá demonstrar a injustiça e o absurdo da falsa acusação".